Questão de Contabilidade Pública — Créditos Orçamentários e Adicionais — FGV 2024
Contabilidade Pública›Créditos Orçamentários e Adicionais
Código
fg092691
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Pública - Contador
Uma entidade do setor público teve o seu orçamento anual alterado por meio de crédito adicional que foi incorporado ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devia reforçar.Conclui-se, portanto, que o crédito adicional era denominado
Aespecial.
Bextraordinário.
Csuplementar.
Dde transposição.
Ede remanejamento.
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GabaritoC — suplementar.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Créditos Adicionais — Classificação
Gabarito: letra C. O crédito adicional que se incorpora ao orçamento e reforça dotação já existente é o crédito suplementar. Créditos especiais e extraordinários, por sua vez, conservam sua especificidade, ou seja, não se integram às dotações originais. A definição é clássica e consta da doutrina de orçamento público.
A banca testa o conhecimento da diferença entre as espécies de créditos adicionais, em especial o critério da incorporação. O enunciado descreve exatamente a finalidade do crédito suplementar: "adicionando-se à dotação orçamentária que devia reforçar".
Critério
Suplementar
Especial
Extraordinário
Finalidade
Reforçar dotação existente
Despesa nova sem dotação
Urgência/calamidade
Incorpora-se ao orçamento?
[+] Sim
[-] Não
[-] Não
Exige autorização legislativa?
Sim (salvo limites)
Sim
Não (ato do Executivo)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O crédito especial destina-se a despesas para as quais não há dotação orçamentária. Ele não se incorpora ao orçamento; mantém-se como autorização autônoma. Portanto, não é o caso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O crédito extraordinário também é para despesas urgentes e imprevisíveis (guerra, calamidade) e não se incorpora ao orçamento. Sua abertura independe de autorização legislativa prévia, mas não reforça dotação já existente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O crédito suplementar tem por finalidade reforçar dotação orçamentária já existente. Conforme a doutrina, ele se incorpora ao orçamento, somando-se à dotação que se pretende reforçar. É exatamente o que o enunciado descreve.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Transposição é uma modalidade de alteração orçamentária que consiste na realocação de recursos entre categorias de programação, sem aumentar o total da despesa. Não se confunde com crédito adicional que reforça dotação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Remanejamento também é uma realocação de dotações, sem ampliação do montante global. Não há reforço de dotação existente.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a tabela das três espécies: Suplementar = reforço de dotação (incorpora); Especial = nova despesa sem dotação (não incorpora); Extraordinário = urgência/calamidade (não incorpora). A banca adora cobrar essa diferença com o verbo "incorporar" ou "adicionar-se à dotação".