Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2024
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
fg092694
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Pública - Contador
Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas em 2023: Cessão de direitos: 270.000; Contribuições de melhoria: R$100.000; Exploração de Recursos Naturais: R$80.000; Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: R$150.000; Impostos: 500.000; Industrial: R$360.000; Valores mobiliários: R$320.000.Assinale a opção que indica o total das receitas patrimoniais em 2023.
AR$230.000.
BR$500.000.
CR$550.000.
DR$820.000.
ER$1.180.000.
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GabaritoD — R$820.000.
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Resolução
Gabarito: letra D — a conta chega a R$ 820.000 — alternativa D.
A ideia por trás
A receita patrimonial é um tipo de receita corrente que o governo obtém ao explorar o próprio patrimônio: aluguel de imóveis, juros de aplicações financeiras, exploração de minas e florestas, venda de direitos, entre outros. Ela é diferente da receita tributária (impostos, taxas e contribuições de melhoria), que vem do poder de tributar, e da receita industrial, que vem da produção de bens pelo Estado.
A classificação por natureza da receita, prevista na Lei 4.320/1964 e detalhada na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, organiza as receitas em origens e espécies. A receita patrimonial tem código 1.3 e inclui espécies como Exploração do Patrimônio Imobiliário (1.3.1), Valores Mobiliários (1.3.2), Exploração de Recursos Naturais (1.3.4) e Cessão de Direitos (1.3.6). Cada receita listada no enunciado pertence a uma origem específica, e é preciso identificar quais se encaixam na origem patrimonial.
Esta questão cobra exatamente essa classificação: separar as receitas patrimoniais das demais origens. O passo principal é reconhecer cada item do enunciado como patrimonial ou não, e depois somar apenas os patrimoniais.
O que a questão dá
Cessão de direitos: R$ 270.000
Contribuições de melhoria: R$ 100.000
Exploração de Recursos Naturais: R$ 80.000
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: R$ 150.000
Impostos: R$ 500.000
Industrial: R$ 360.000
Valores mobiliários: R$ 320.000
O que queremos: o total das receitas patrimoniais em 2023
Passo 1 — Classificar cada receita do enunciado
Antes de somar, precisamos saber quais valores entram no cálculo. A receita patrimonial é a que vem da exploração do patrimônio público, como aluguéis, juros, exploração de recursos naturais e venda de direitos. Vamos analisar cada item do enunciado e decidir se ele é patrimonial ou não.
NÃO CAIA NESSA!
Confundir contribuição de melhoria com receita patrimonial — ela é tributária, pois é cobrada em razão de obra pública que valoriza o imóvel do contribuinte.
Passo 2 — Separar os itens patrimoniais dos demais
Agora que sabemos o conceito, vamos classificar cada valor. Cessão de direitos (R$ 270.000) é patrimonial, pois é venda de direitos sobre bens. Exploração de Recursos Naturais (R$ 80.000) é patrimonial, pois é exploração de minas, florestas etc. Exploração do Patrimônio Imobiliário (R$ 150.000) é patrimonial, pois é aluguel ou venda de imóveis. Valores mobiliários (R$ 320.000) é patrimonial, pois são juros e dividendos de aplicações. Os demais — contribuições de melhoria, impostos e industrial — não são patrimoniais.
NÃO CAIA NESSA!
Incluir impostos (R$ 500.000) ou contribuição de melhoria (R$ 100.000) no cálculo, pois são receitas tributárias, não patrimoniais.
Passo 3 — Somar as receitas patrimoniais
Com os itens corretos identificados, basta somá-los para obter o total. A soma é a operação final que responde à questão.
Por que esta fórmula: A soma direta dos valores é a forma de obter o total, pois são receitas independentes.
De onde vem cada valor: = enunciado: Cessão de direitos · = enunciado: Exploração de Recursos Naturais · = enunciado: Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado · = enunciado: Valores mobiliários
= R$ 820.000
NÃO CAIA NESSA!
Esquecer de incluir algum item patrimonial, como a cessão de direitos, ou incluir indevidamente a receita industrial.