Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2024

Classificação da Receita Orçamentária – Receitas Patrimoniais

Gabarito: letra D. O total das receitas patrimoniais é R$ 820.000,00, conforme soma dos itens que se enquadram no conceito de receita patrimonial do art. 11, §4º da Lei 4.320/1964: Cessão de direitos (R$ 270.000), Exploração de Recursos Naturais (R$ 80.000), Exploração do Patrimônio Imobiliário (R$ 150.000) e Valores mobiliários (R$ 320.000). As demais receitas (Contribuições de melhoria, Impostos e Industrial) pertencem a outras categorias (tributária e industrial).

A base legal é o art. 11, §4º da Lei 4.320/1964, que estabelece a classificação por categorias econômicas:

Portanto, para identificar as receitas patrimoniais, é necessário verificar se cada item se enquadra nesse grupo.

Análise dos itens

• Cessão de direitos (R$ 270.000): Enquadra-se como "Outras Receitas Patrimoniais", pois decorre da exploração de direitos patrimoniais do ente público. → Patrimonial.

• Contribuições de melhoria (R$ 100.000): Classifica-se como Receita Tributária (art. 11, §4º). → Não patrimonial.

• Exploração de Recursos Naturais (R$ 80.000): Considerada Receita Patrimonial (exploração de bens do Estado). → Patrimonial.

• Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado (R$ 150.000): Receita Imobiliária, portanto patrimonial.

• Impostos (R$ 500.000): Tributária. → Não patrimonial.

• Industrial (R$ 360.000): Receita Industrial. → Não patrimonial.

• Valores mobiliários (R$ 320.000): Receita de Valores Mobiliários, patrimonial.

Cálculo: 270.000 + 80.000 + 150.000 + 320.000 = 820.000.

Alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

R$ 230.000 – soma apenas Exploração do Patrimônio Imobiliário (R$150.000) e Exploração de Recursos Naturais (R$80.000), omitindo as demais receitas patrimoniais. Erro: incompleta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

R$ 500.000 – soma Cessão de direitos (R$270.000), Exploração de Recursos Naturais (R$80.000) e Exploração do Patrimônio Imobiliário (R$150.000), mas esquece Valores mobiliários (R$320.000). Erro: incompleta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

R$ 550.000 – soma Exploração de Recursos Naturais (R$80.000), Exploração do Patrimônio Imobiliário (R$150.000) e Valores mobiliários (R$320.000), deixando de incluir Cessão de direitos (R$270.000). Erro: incompleta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

R$ 820.000 – soma correta dos quatro itens patrimoniais: Cessão de direitos (R$270.000), Exploração de Recursos Naturais (R$80.000), Exploração do Patrimônio Imobiliário (R$150.000) e Valores mobiliários (R$320.000).

Alternativa E — ❌ Incorreta

R$ 1.180.000 – valor que não corresponde a nenhuma soma lógica dos componentes; provavelmente inclui receitas não patrimoniais de forma aleatória. Erro: outro.

Gabarito: letra D.