Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — FGV 2024
Contabilidade Pública›Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Código
fg092698
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Pública - Contador
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, as informações financeiras úteis devem ser relevantes e representar fidedignamente aquilo que pretendem, sendo que a representação fidedigna é completa, neutra e isenta de erros.Deste modo, para que a representação da estimativa de preço ou de valor não observável seja fidedigna, deve ser observado o que consta nas opções, com exceção de uma. Assinale-a.
AA natureza e as limitações do processo de estimativa são explicadas.
BO valor é descrito de forma clara e precisa como sendo a estimativa.
COs valores envolvidos na mensuração representam os montantes obtidos no passado.
DNenhum erro foi cometido na escolha do processo apropriado para o desenvolvimento da estimativa.
ENenhum erro foi cometido na aplicação do processo apropriado para o desenvolvimento da estimativa.
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GabaritoC — Os valores envolvidos na mensuração representam os montantes obtidos no passado.
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NBC TSP Estrutura Conceitual – Representação Fidedigna de Estimativas
Gabarito: letra C. Para que a representação de uma estimativa de preço ou valor não observável seja fidedigna, exige-se que suas limitações sejam explicadas (A), que o valor seja claramente apresentado como estimativa (B) e que não haja erros na escolha (D) nem na aplicação (E) do processo de estimativa. A exigência de que os valores representem montantes obtidos no passado (C) não é uma condição para a representação fidedigna; trata-se de uma característica do custo histórico, não de um requisito para estimativas, que podem ser baseadas em valores correntes ou futuros.
A representação fidedigna, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, é completa, neutra e isenta de erros. Para estimativas não observáveis, a completude exige a explicação da natureza e limitações do processo (A); a neutralidade exige que o valor seja descrito claramente como estimativa (B); e a isenção de erros exige correção tanto na escolha (D) quanto na aplicação (E) do método. A alternativa C, ao impor que os valores sejam "obtidos no passado", restringe indevidamente a base de mensuração, o que não é um atributo da representação fidedigna.
Representação fidedigna de estimativa
1Requisitos (devem ser observados)
Explicar natureza e limitações (A)
Descrever valor como estimativa (B)
Nenhum erro na escolha do processo (D)
Nenhum erro na aplicação do processo (E)
2Exceção (não é requisito)
Valores obtidos no passado (C)
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Alternativa A — ✅ Correta (deve ser observada)
A natureza e as limitações do processo de estimativa devem ser explicadas para que a representação seja completa. É um requisito de transparência.
Alternativa B — ✅ Correta (deve ser observada)
Descrever o valor como "estimativa" garante neutralidade, evitando que o usuário interprete o valor como exato.
Alternativa C — ❌ Incorreta (exceção) ⟵ GABARITO
Exigir que os valores representem montantes obtidos no passado é próprio do custo histórico, mas não é uma condição para a representação fidedigna de estimativas. Estimativas podem ser baseadas em valores correntes (valor justo, valor em uso) ou projeções futuras. Portanto, esta alternativa não deve ser observada.
Alternativa D — ✅ Correta (deve ser observada)
A escolha do processo de estimativa deve ser isenta de erros para que a representação seja fidedigna (livre de erros).
Alternativa E — ✅ Correta (deve ser observada)
A aplicação do processo de estimativa também deve ser isenta de erros, garantindo a fidedignidade.
Conclusão: Apenas a alternativa C não é um requisito para a representação fidedigna de estimativas não observáveis. Portanto, é a exceção que deve ser assinalada.