Classificação da Despesa Orçamentária – Categorias Econômicas
Gabarito: letra E. As despesas correntes e de capital representam as categorias econômicas, que são o primeiro nível da classificação orçamentária por natureza da despesa. É essa classificação que detalha os gastos segundo a estrutura estabelecida na Lei nº 4.320/1964 (art. 12). As demais alternativas referem-se a outros critérios classificatórios (funcional, programática, etc.), que não definem as categorias econômicas.
A questão exige o conhecimento de que a discriminação entre despesas correntes (custeio e transferências correntes) e de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital) integra a classificação por natureza, e não a classificação funcional, programática, ou de execução.
Art. 12Lei-4320
Art. 12 — "A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES (...) DESPESAS DE CAPITAL (...)"
Alternativa A — ❌ Incorreta
O critério de execução não é o fundamento das categorias econômicas. A execução orçamentária diz respeito ao momento do gasto, não à sua natureza econômica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A atividade de programação é um termo genérico relacionado ao orçamento-programa, e não especifica as categorias econômicas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Categoria programática refere-se ao programa de trabalho (classificação programática), que é distinta da categoria econômica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Programa funcional diz respeito às funções e subfunções (classificação funcional), não às categorias econômicas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação por natureza da despesa é a que detalha as categorias econômicas (correntes e de capital), conforme previsto no art. 12 da Lei 4.320/1964. É o critério que responde corretamente ao enunciado.
Gabarito: letra E.