Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Despesa Orçamentária — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Despesa Orçamentária
Código
fg092755
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Administração
O estágio da despesa que tem por finalidade apurar o valor exato a ser pago, a origem e o objeto do respectivo crédito, bem como o credor com o objetivo de extinguir a obrigação, denomina-se
Afixação.
Bliquidação.
Cprogramação.
Dpagamento.
Eempenho.
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GabaritoB — liquidação.
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Estágios da Despesa Orçamentária
Gabarito: letra B. O estágio da despesa que tem por finalidade apurar o valor exato a ser pago, a origem e o objeto do crédito, bem como o credor, para extinguir a obrigação, é a liquidação. A Lei nº 4.320/64 define a liquidação como a verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (art. 63). É a etapa intermediária entre o empenho (criação da obrigação) e o pagamento (extinção da obrigação).
A execução da despesa orçamentária no Brasil segue três estágios obrigatórios: empenho, liquidação e pagamento. Veja a síntese:
Estágio
Descrição
Empenho
Ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, pendente ou não de condição.
Liquidação
Verificação do direito adquirido pelo credor: apuração do valor exato, origem, objeto e credor.
Pagamento
Entrega dos recursos ao credor, extinguindo a obrigação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Fixação não é um estágio da despesa pública. A fixação da despesa ocorre na lei orçamentária (autorização legislativa), mas não integra a execução orçamentária. A descrição do enunciado cabe à liquidação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A liquidação consiste exatamente em verificar o direito adquirido do credor, apurando o valor exato, a origem e o objeto do crédito, e identificando o credor. É o estágio que antecede o pagamento e que confere segurança à extinção da obrigação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Programação refere-se ao planejamento financeiro e à distribuição dos recursos ao longo do exercício, não à verificação do direito do credor. Não é um estágio da despesa previsto na Lei 4.320/64.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Pagamento é o estágio posterior à liquidação, no qual a obrigação é efetivamente quitada. A descrição do enunciado (apurar valor, origem, objeto e credor) é prévia ao pagamento, pois sem essa verificação não se pode pagar corretamente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento, mas não envolve a apuração do valor exato e do credor para extinguir a obrigação. Essa verificação é feita na liquidação.