Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FGV 2024

Orçamento Plurianual

Gabarito: letra B (V – V – F). A primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras; a terceira é falsa. O orçamento plurianual, como o Plano Plurianual (PPA), é aprovado para período superior a um ano e, em regra, não inclui projeções para além do seu horizonte de vigência. No entanto, as dotações não utilizadas podem ser transferidas entre anos, conforme a sistemática do orçamento plurianual, o que torna a terceira afirmativa falsa.

A questão aborda conceitos básicos sobre orçamentos plurianuais no setor público. O PPA, previsto no art. 165 da Constituição Federal, é o principal exemplo no Brasil, com vigência de quatro anos.

Primeira afirmativa — ✅ Verdadeira

Algumas entidades do setor público podem optar por orçamentos plurianuais em vez de anuais, especialmente em contextos de planejamento de médio/longo prazo. Embora a regra geral seja a anualidade orçamentária, existem exceções legais, como o PPA. A afirmativa está correta.

Segunda afirmativa — ✅ Verdadeira

O orçamento plurianual abrange período maior que um ano, mas não inclui estimativas ou projeções para além do seu período de vigência. O PPA, por exemplo, estabelece diretrizes, objetivos e metas apenas para os quatro anos a que se refere, sem projetar anos posteriores. A afirmativa é verdadeira.

Terceira afirmativa — ❌ Falsa

Afirmar que o orçamento plurianual não permite transferência de dotações não utilizadas para anos subsequentes é incorreto. Na prática, o PPA é rolante e admite ajustes e remanejamentos, inclusive a reutilização de recursos não executados em exercícios anteriores dentro do mesmo ciclo plurianual. Portanto, a afirmativa é falsa.

Gabarito: letra B (V – V – F).