Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2024

Classificação da Receita Orçamentária – Outras Receitas de Capital

Gabarito: letra C. O montante de “Outras Receitas de Capital” é de R$ 830.000,00, correspondente à soma de Integralização do Capital Social (R$100.000), Remuneração das Disponibilidades do Tesouro (R$400.000) e Resultado do Banco Central (R$330.000). Os demais valores (Alienação de bens imóveis e Transferências) pertencem a outras categorias de capital.

A classificação econômica da receita orçamentária é disciplinada pelo art. 11, §4º da Lei nº 4.320/1964, que elenca as categorias de Receitas de Capital: Operações de Crédito, Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital. Já a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 (atualizada) detalha os subitens de “Outras Receitas de Capital” (código 2.9.0.0.00.0.0):

Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 (atualizada 2015), item 10:

2.9.0.0.00.0.0 – Outras Receitas de Capital 2.9.1.0.00.0.0 – Integralização de Capital Social 2.9.2.0.00.0.0 – Resultado do Banco Central 2.9.3.0.00.0.0 – Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 2.9.4.0.00.0.0 – Resgate de Títulos do Tesouro 2.9.9.0.00.0.0 – Demais Receitas de Capital

Da lista fornecida no enunciado:

• Alienação de bens imóveis (R$320.000) → classifica-se como “Alienação de Bens Móveis e Imóveis” (código 2.2.0.0.00.0.0 – não faz parte de “Outras”).

• Integralização do Capital Social (R$100.000) → enquadra-se em “Outras Receitas de Capital” (2.9.1.0.00.0.0).

• Remuneração das Disponibilidades do Tesouro (R$400.000) → “Outras Receitas de Capital” (2.9.3.0.00.0.0).

• Resultado do Banco Central (R$330.000) → “Outras Receitas de Capital” (2.9.2.0.00.0.0).

• Transferências de Pessoas Físicas (R$140.000) e Transferências do Exterior (R$210.000) são “Transferências de Capital” (código 2.4.0.0.00.0.0), não fazem parte do grupo “Outras”.

Cálculo: 100.000 + 400.000 + 330.000 = R$ 830.000,00.

Alternativa A – ❌ Incorreta

R$ 670.000 – valor que corresponde apenas à soma de Integralização (100.000) + Remuneração (400.000) + Transferências de Pessoas Físicas (140.000) + Transferências do Exterior?, totalizando errado.

Alternativa B – ❌ Incorreta

R$ 730.000 – soma de 100.000 + 400.000 + 330.000? Não, resulta 830.000. Este valor pode ter incluído apenas parte.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

R$ 830.000, conforme demonstrado.

Alternativa D – ❌ Incorreta

R$ 1.070.000 – soma de todos os valores (320+100+400+330+140+210 = 1.500?), na verdade 320+100+400+330+140+210 = 1.500.000. Esse valor está próximo mas não fecha.

Alternativa E – ❌ Incorreta

R$ 1.150.000 – também não corresponde à soma correta de “Outras”.

Gabarito: letra C.