Artur reside com ânimo definitivo em Vitória/ES e trabalha, como dentista, no município vizinho, Vila Velha, onde tem um consultório. Uma vez por semana, todavia, vai a Guarapari, onde leciona em uma faculdade particular. Um dos pacientes de Artur, atendido no consultório de Vila Velha, insatisfeito com os serviços por ele prestados, consulta um advogado e, dentre os questionamentos feitos, perguntou em qual foro poderia ajuizar a referida ação, tendo em vista que tem notícia de que Artur reside e atua em cidades diversas.Diante do questionamento, o advogado respondeu que a demanda deverá ser ajuizada
Aem Vitória, somente, por ser o domicílio geral e voluntário de Artur.
Bem Vila Velha, somente, pois é o local onde o serviço foi prestado.
Cem Vitória e Vila Velha, somente, por serem os domicílios voluntário e profissional de Artur, respectivamente.
Dem Vitória, Vila Velha ou Guarapari, pois são os domicílios, geral, profissional e necessário de Artur, respectivamente.
Eem Vila Velha e Guarapari, somente, por serem os domicílios profissionais de Artur, além de Guarapari ser o domicílio necessário.
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GabaritoC — em Vitória e Vila Velha, somente, por serem os domicílios voluntário e profissional de Artur, respectivamente.
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Domicílio da pessoa natural e foro competente
Gabarito: letra C. Artur possui domicílio voluntário em Vitória (residência com ânimo definitivo, art. 70 CC), e domicílio profissional em Vila Velha e Guarapari (locais onde exerce suas profissões). Contudo, a ação do paciente diz respeito ao serviço odontológico prestado em Vila Velha, portanto o foro competente é o domicílio geral de Vitória ou o domicílio profissional de Vila Velha (local da prestação). Guarapari não é foro adequado para esta ação, pois suas relações profissionais ali são de ensino, não odontológicas. Assim, a alternativa que corretamente enumera Vitória e Vila Velha é a C.
Art. 70CC
Art. 70 — "O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo."
Além do domicílio geral, o CC reconhece o domicílio profissional, que é o lugar onde a pessoa exerce sua profissão, sendo cada local de exercício considerado domicílio para as relações que lhe corresponderem (arts. 77 e 78, não transcritos mas consolidados na doutrina).
Domicílio da pessoa natural: Voluntário (art. 70 CC) (Residência com ânimo definitivo, Ex.: Vitória); Profissional (arts. 77-78 CC) (Cada local de exercício, Relações que lhe correspondem, Ex.: Vila Velha (odontologia), Ex.: Guarapari (docência)); Necessário (art. 76 CC) (Funcionário público, Militar, Presidiário)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a ação deve ser ajuizada apenas em Vitória. Desconsidera o domicílio profissional de Vila Velha, que é foro alternativo para ações decorrentes da atividade profissional ali exercida. O paciente pode optar pelo foro do domicílio do réu (Vitória) ou pelo foro do local do fato (Vila Velha).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a ação deve ser ajuizada apenas em Vila Velha. Desconsidera o domicílio geral de Vitória, que também é foro competente. O autor pode escolher entre o domicílio do réu e o local da prestação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao indicar Vitória (domicílio voluntário/geral) e Vila Velha (domicílio profissional onde o serviço foi prestado). São os dois foros possíveis para a ação. Guarapari, embora também seja domicílio profissional de Artur (para a atividade de professor), não tem relação com o fato gerador da ação (serviço odontológico), portanto não é foro competente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui Guarapari como domicílio necessário, o que é incorreto. Guarapari é domicílio profissional (voluntário) para a atividade docente, não necessário. Domicílio necessário é aquele imposto por lei (incapaz, servidor público, militar, etc.), o que não se aplica a Artur. Além disso, Guarapari não é foro para esta ação específica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Exclui Vitória (domicílio geral) e inclui Guarapari como domicílio necessário, repetindo o erro da D. A ação pode ser proposta em Vitória, sim, e Guarapari não é foro adequado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os conceitos de domicílio profissional e necessário, além de tentar induzir o candidato a achar que todos os locais de exercício profissional são igualmente competentes para qualquer ação. Na verdade, cada atividade profissional tem seu próprio domicílio para as relações que lhe correspondem. Aqui, a prestação do serviço que gerou a ação foi em Vila Velha, então apenas esse local (além do domicílio geral) é relevante.