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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — FGV 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
Código
fg092788
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Ciências Jurídicas
João, Regina e Maria debatiam acerca dos pronunciamentos judiciais. João afirmou que as decisões interlocutórias são todos os pronunciamentos judiciais decisórios que não são sentenças. Regina, por sua vez, disse que as sentenças são todos os pronunciamentos por meio dos quais o juiz põe fim à fase de conhecimento, bem como extingue a execução. Por fim, Maria aduziu que os atos meramente ordinatórios independem de despacho do juiz.Tomando o debate acima, é correto afirmar que
  1. Atodos estão certos em suas colocações.
  2. BRegina está certa em sua colocação, ao passo que João e Maria estão errados em suas colocações.
  3. CJoão está certo em sua colocação, enquanto Maria e Regina estão erradas em suas colocações.
  4. Dtodos estão errados em suas colocações.
  5. EJoão e Maria estão certos em suas colocações, enquanto Regina está errada em sua colocação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — todos estão certos em suas colocações.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pronunciamentos Judiciais no CPC/2015

Gabarito: letra A. Todas as afirmações estão corretas. João, Regina e Maria reproduziram exatamente o que dispõem os §§1º, 2º e 4º do art. 203 do CPC/2015, respectivamente.

O art. 203 do CPC/2015 classifica os pronunciamentos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Vejamos a literalidade:

Art. 203, §1CPC

Art. 203 — Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. §1º — Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts . 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. §2º — Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no §1º. §4º — Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

Análise das afirmações

  • João disse que "decisões interlocutórias são todos os pronunciamentos judiciais decisórios que não são sentenças". Exato: é o §2º. ✅

  • Regina disse que "sentenças são todos os pronunciamentos por meio dos quais o juiz põe fim à fase de conhecimento, bem como extingue a execução". Exato: é o §1º. ✅

  • Maria disse que "atos meramente ordinatórios independem de despacho do juiz". Exato: é o §4º. ✅

Portanto, todos estão certos.

Alternativas

Pronunciamentos do juiz (art. 203 CPC)
  • 1Sentença (§1º)
    • Põe fim à fase cognitiva
    • Extingue a execução
  • 2Decisão interlocutória (§2º)
    • Natureza decisória
    • Não é sentença
  • 3Despacho
    • Ato meramente ordinatório (§4º)
      • Independe de despacho do juiz
      • Praticado de ofício pelo servidor
      • Revisível pelo juiz
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A única que reconhece que todas as três afirmações são verdadeiras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Regina está certa e que João e Maria estão errados. Contraria o §2º e o §4º.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas João está certo e que Maria e Regina estão erradas. Contraria o §1º e o §4º.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que todos estão errados. Na verdade, todos estão certos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que João e Maria estão certos e que Regina está errada. Contraria o §1º.

Gabarito: letra A.

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