Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg092821
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Coordenador de Turno
O Decreto nº 7.037/2009 aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH. O Decreto nº 11.851/2023 institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) (Brasil, 2018) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social. A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos.Com base nos referidos documentos, assinale a afirmativa correta.
- AA temática dos direitos humanos é obrigatória nos concursos para todos os cargos públicos em âmbito federal, distrital, estadual e municipal.
- BA educação em direitos humanos é componente curricular obrigatório no ensino médio conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
- CO PNEDH torna obrigatória a inserção da temática da história recente do autoritarismo no Brasil em editais de incentivo a projetos de pesquisa e extensão universitária.
- DO Comitê Nacional, órgão colegiado de natureza consultiva, tem o objetivo de assessorar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de educação e cultura em direitos humanos.
- EPara integrar o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos não será exigida experiência de atuação com educação e cultura em direitos humanos.