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Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — FGV 2024

Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
Código
fg092836
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal de Vitória
Em um determinado dia, José, agindo com dolo, com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, participou, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar que José
  1. Anão responderá, criminal e administrativamente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas não são punidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
  2. Bnão responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, tampouco pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas caracterizam, apenas, infração administrativa.
  3. Cresponderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, mas não pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.
  4. Dresponderá, criminalmente, pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, mas não pela embriaguez ao volante, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.
  5. Eresponderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes de trânsito: embriaguez ao volante e competição não autorizada

Gabarito: letra E. José responderá criminalmente tanto pela embriaguez ao volante (art. 306 do CTB) quanto pela participação em competição não autorizada (art. 308 do CTB), pois o enunciado descreve condutas dolosas que se enquadram nos tipos penais do Código de Trânsito Brasileiro. Ambas são crimes, não meras infrações administrativas.

O CTB tipifica como crime a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool (art. 306) e a participação em corrida ou competição automobilística não autorizada, gerando risco à incolumidade pública (art. 308). José, agindo com dolo e embriagado, praticou ambas as condutas, portanto responde criminalmente pelas duas.

Art. 306CTB

Art. 306 — "Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor."

Art. 308 — "Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor."

Crimes de trânsito (CTB)
  • 1Embriaguez ao volante (art. 306)
    • Conduzir com capacidade alterada
    • Álcool ou substância psicoativa
    • Pena: detenção 6m-3a + multa + suspensão
  • 2Competição não autorizada (art. 308)
    • Participar em via pública
    • Corrida, disputa ou exibição
    • Risco à incolumidade pública
    • Pena: detenção 6m-3a + multa + suspensão
  • 3Natureza
    • Crimes dolosos
    • Não são meras infrações administrativas
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que José não responderá criminal nem administrativamente, por inexistir punição no CTB. Contraria frontalmente os arts. 306 e 308, que preveem penas criminais e administrativas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que não há responsabilidade criminal, apenas administrativa. As condutas descritas são crimes tipificados, logo há responsabilidade criminal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que a participação em competição não autorizada é mera infração administrativa. O art. 308 a define como crime.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a embriaguez ao volante é só infração administrativa. O art. 306 a criminaliza.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que José responderá criminalmente por ambas as condutas, conforme os arts. 306 e 308 do CTB. É a única alternativa que reflete corretamente a lei.

Gabarito: letra E.

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