Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FGV 2024
Direito Constitucional›Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
fg092853
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal de Vitória
João, após ser aprovado em um certame público, passou a ocupar um cargo público em uma instituição responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública no âmbito do Estado Alfa.Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João integra o (a)
ACorpo de Bombeiro Militar.
BPolícia Rodoviária Federal.
CPolícia Militar.
DPolícia Penal.
EPolícia Civil.
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GabaritoC — Polícia Militar.
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Segurança Pública – Atribuições Constitucionais dos Órgãos
Gabarito: letra C. Conforme a Constituição Federal, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nos estados são de competência das Polícias Militares (art. 144, §5º, CF). Essas são as funções típicas da Polícia Militar, que integra o sistema de segurança pública como força estadual.
A questão exige conhecer a divisão constitucional de atribuições dos órgãos de segurança previstos no art. 144 da CF/88. Cada um tem função específica, e a banca explora a confusão entre eles.
Órgão
Esfera
Atribuição principal (art. 144 CF)
Polícia Militar
Estadual
Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública (§5º)
Corpo de Bombeiros Militar
Estadual
Defesa civil, combate a incêndios, buscas e salvamentos (§5º)
Polícia Civil
Estadual
Polícia judiciária e apuração de infrações penais (§4º)
Polícia Penal
Estadual
Segurança dos estabelecimentos penais (§6º)
Polícia Rodoviária Federal
Federal
Patrulhamento ostensivo das rodovias federais (§2º)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Corpo de Bombeiros Militar, embora também seja força estadual militar, tem atribuições ligadas à defesa civil, combate a incêndios, buscas e salvamentos, e não o policiamento ostensivo genérico (art. 144, §5º, CF).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Polícia Rodoviária Federal é órgão federal (art. 144, §2º, CF), com atuação nas rodovias federais. A questão trata de órgão no âmbito do Estado Alfa, ou seja, estadual. Portanto, não se enquadra.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Polícia Militar é o órgão estadual a quem a Constituição atribui o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública (art. 144, §5º, CF). João, ao exercer essas funções, integra a Polícia Militar do Estado Alfa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Polícia Penal, criada pela Emenda Constitucional 104/2019, é responsável pela segurança dos estabelecimentos penais (art. 144, §6º, CF). Não atua no policiamento ostensivo nem na preservação da ordem pública, mas sim na custódia de presos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Polícia Civil exerce função de polícia judiciária e apuração de infrações penais (art. 144, §4º, CF). Embora também atue na segurança pública, sua atribuição não é o policiamento ostensivo, que cabe à Polícia Militar.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato com a Polícia Civil ou Penal, que também são órgãos estaduais, mas com funções distintas. A chave é lembrar que o "policiamento ostensivo" é privativo da Polícia Militar. Na dúvida, associe "ostensivo" à farda e à presença nas ruas, típicas da PM.