Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FGV 2024
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fg092858
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal de Vitória
Após completar dezoito anos de idade, Jonas, pretendendo ingressar no mercado de trabalho, resolveu analisar o texto constitucional, para conhecer os direitos dos trabalhadores.Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é direito do trabalhador urbano e rural
Aa duração do trabalho normal não superior a doze horas diárias e sessenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Ba jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Ca remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
Da redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Eo repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
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GabaritoD — a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
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Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º da CF)
Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz exatamente o inciso XXII do art. 7º da Constituição Federal, que assegura a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". Todas as demais alternativas apresentam distorções nos números ou no dia de repouso, conforme se verifica na literalidade do texto constitucional.
A questão exige conhecimento dos incisos mais cobrados do art. 7º da CF. Vamos conferir cada alternativa com o dispositivo correspondente.
Art. 7CF/88
Art. 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
XIII — duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
XIV — jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva
XV — repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
XVI — remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal
XXII — redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a duração normal do trabalho é de até 12 horas diárias e 60 horas semanais. O art. 7º, XIII, estabelece o limite de 8 horas diárias e 44 semanais. A banca troca ambos os números, elevando-os drasticamente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a jornada em turnos ininterruptos de revezamento é de 8 horas. O art. 7º, XIV, prevê 6 horas para essa modalidade, salvo negociação coletiva. A alternativa mais que duplica o número correto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o adicional de horas extras é de, no mínimo, 25%. O art. 7º, XVI, determina o mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. A banca reduz o percentual pela metade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição literal do inciso XXII do art. 7º: "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". Não há erro neste dispositivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o repouso semanal remunerado deve ser preferencialmente aos sábados. O art. 7º, XV, determina que seja preferencialmente aos domingos. A banca troca o dia da semana.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora trocas numéricas (jornada, adicional) e de dia (domingo por sábado) no art. 7º. Decore os números exatos: 8h/44h semanais, 6h para turnos de revezamento, 50% de adicional de horas extras, e repouso preferencial aos domingos. Em questões desse tipo, a alternativa que reproduz o texto literal da Constituição (como a D) é a correta.