Questão de Direito Constitucional — Fundamentos da República — FGV 2024
Direito Constitucional›Fundamentos da República
Código
fg092860
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal de Vitória
Luiz, jornalista, preparou uma reportagem sobre a importância da Constituição Federal para a sociedade brasileira de uma forma geral, dando especial atenção, no seu texto, a um determinado fundamento da República Federativa do Brasil.Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento
Ao repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Ba prevalência dos direitos humanos.
Ca solução pacífica dos conflitos.
Da igualdade entre os Estados.
Ea soberania.
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GabaritoE — a soberania.
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Fundamentos da República
Gabarito: letra E. A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, prevista no art. 1º, I, da Constituição Federal. As demais alternativas correspondem a princípios que regem as relações internacionais do Brasil (art. 4º), e não a fundamentos.
A questão cobra a distinção entre os fundamentos da República (art. 1º) e os princípios das relações internacionais (art. 4º). Enquanto os fundamentos são valores estruturantes do Estado brasileiro, os princípios do art. 4º norteiam a atuação internacional do país. A banca insere nos distratores itens do art. 4º para testar se o candidato conhece a diferença.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O repúdio ao terrorismo e ao racismo é um princípio das relações internacionais (art. 4º, VIII), não um fundamento da República. O correto é art. 1º.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A prevalência dos direitos humanos é princípio das relações internacionais (art. 4º, II), não fundamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A solução pacífica dos conflitos é princípio das relações internacionais (art. 4º, VII), não fundamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A igualdade entre os Estados é princípio das relações internacionais (art. 4º, V), não fundamento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A soberania é o primeiro fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, I, CF). Representa o poder supremo do Estado no plano interno e a independência no plano externo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os fundamentos (art. 1º) pelos princípios das relações internacionais (art. 4º). O candidato desatento pode confundir, mas lembre: soberania, cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, pluralismo político são os fundamentos. Tudo que se refere a direitos humanos, paz, repúdio ao terrorismo etc. pertence ao art. 4º.
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político