Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FGV 2024
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- fg093036
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- PEB III - Educação Especial - Altas Habilidades
A legislação brasileira, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece diretrizes para a Educação Especial no país. Essas diretrizes têm como objetivo garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular, assegurando-lhes uma educação inclusiva e de qualidade.Considerando a legislação brasileira vigente para a Educação Especial, de acordo com a LDB, a Educação Especial
- Adeve ser realizada exclusivamente em escolas especializadas, separadas das demais escolas regulares.
- Bdeve ser oferecida apenas para alunos com deficiência física, excluindo os alunos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
- Cdeve ser uma modalidade de ensino à parte, sem integração com o ensino regular.
- Ddeve garantir o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular, de acordo com suas necessidades específicas.
- Enão é uma responsabilidade da escola regular, sendo de responsabilidade exclusiva das instituições especializadas.