Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FGV 2024
Direito Constitucional›Partidos Políticos
Código
fg093415
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Nas eleições para a Câmara dos Deputados, o Partido Político Alfa elegeu Deputados Federais em oito unidades da federação, somente obtendo votos válidos nessas unidades; o Partido Político Beta elegeu quinze Deputados Federais e recebeu 2% (dois por cento) dos votos válidos; e o Partido Político Sigma elegeu vinte Deputados Federais, por vinte Estados distintos, recebendo 1% (um por cento) dos votos válidos em cada um deles.À luz da sistemática constitucional afeta à cláusula de desempenho dos partidos políticos, e a partir dos dados fornecidos, é correto afirmar, em relação a Alfa, Beta e Sigma, que, observado o eventual preenchimento de outros requisitos constitucionais,
Atodos podem preenchê-la.
Bapenas o Partido Político Alfa pode preenchê-la.
Capenas o Partido Político Beta pode preenchê-la.
Dapenas os Partidos Políticos Alfa e Sigma podem preenchê-la.
Eapenas os Partidos Políticos Beta e Sigma podem preenchê-la.
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GabaritoE — apenas os Partidos Políticos Beta e Sigma podem preenchê-la.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Partidos Políticos – Cláusula de Desempenho (Art. 17, §3º, CF)
Gabarito: letra E. Apenas os partidos Beta e Sigma preenchem a cláusula de desempenho exigida pelo art. 17, §3º da Constituição Federal. Alfa não atinge o mínimo de 1/3 das unidades da Federação (apenas 8 estados); Beta, com 15 deputados federais, atende ao inciso II (desde que observada a distribuição – elemento presumido no enunciado); Sigma, com 20 deputados em 20 estados, também atende ao inciso II.
A cláusula de desempenho está prevista no art. 17, §3º da CF, que estabelece duas alternativas para o partido ter acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão:
Art. 17, §3CF/88
§3º – Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:
I – obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou
II – tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Análise dos partidos:
Alfa: Elegeu deputados em 8 estados (menos de 9 – 1/3 de 27). Além disso, não possui votos em outros estados, logo não atinge o mínimo de 9 estados exigido tanto no inciso I (distribuição de votos) quanto no inciso II (distribuição dos deputados). Portanto, Alfa não cumpre a cláusula.
Beta: Elegeu 15 deputados federais (exatamente o mínimo do inciso II). Embora o enunciado não informe a distribuição geográfica desses deputados, a ausência de informação contrária leva a considerar que o requisito de distribuição em pelo menos 1/3 dos estados está satisfeito (caso contrário, o problema teria explicitado). Além disso, seus 2% de votos válidos nacionais são insuficientes para o inciso I (exige 3%). Assim, Beta cumpre a cláusula pelo inciso II.
Sigma: Elegeu 20 deputados em 20 estados distintos. Isso supera tanto o número mínimo de 15 deputados quanto a distribuição mínima de 9 estados (1/3). Portanto, Sigma cumpre a cláusula pelo inciso II. (Também não cumpre o inciso I, pois teve apenas 1% dos votos em cada estado – abaixo dos 2% exigidos).
Análise das alternativas:
Cláusula de desempenho (art. 17, §3º)
1Inciso I (votos)
3% dos votos válidos nacionais
Distribuídos em ≥ 1/3 das UF (9)
Mínimo 2% em cada UF
2Inciso II (deputados)
≥ 15 Deputados Federais
Distribuídos em ≥ 1/3 das UF (9)
3Partidos analisados
Alfa
8 UF (menos de 9)
Não cumpre
Beta
15 deputados
Cumpre (inciso II)
Sigma
20 deputados em 20 UF
Cumpre (inciso II)
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Alternativa A – ❌ Incorreta
Afirma que todos podem preencher. Falso, pois Alfa não atende.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Afirma que apenas Alfa pode. Falso, Alfa não pode; Beta e Sigma podem.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Afirma que apenas Beta pode. Falso, Sigma também pode.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Afirma que apenas Alfa e Sigma podem. Falso, Alfa não pode.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que apenas Beta e Sigma podem. Correta, conforme análise.
Conclusão: O gabarito é a letra E – apenas os partidos Beta e Sigma preenchem a cláusula de desempenho.
NÃO CAIA NESSA!
A banca omite a distribuição dos deputados do partido Beta. O candidato pode errar ao achar que é necessário apenas ter 15 deputados, esquecendo que o inciso II exige também distribuição em 1/3 dos estados. Como o enunciado não contraria essa possibilidade, a resposta oficial considera que Beta atende. Já para Alfa, a informação de que elegeu em apenas 8 estados é suficiente para excluí-lo.