Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vitória (Espírito Santo) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vitória (Espírito Santo)
- Código
- fg093443
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Julia e Maria são servidoras estáveis do Município de Vitória que praticaram infrações funcionais no exercício de suas atribuições. Julia aliciou subordinados com objetivos de natureza políticopartidária, enquanto Maria deixou de comunicar ao chefe imediato entrada no Poder Judiciário de ação contra a Administração Municipal.Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitória (Lei nº 2.994/1982) é correto afirmar que, após o devido processo, será aplicável às aludidas servidoras, respectivamente, as penalidades de
- Ademissão e repreensão.
- Bsuspensão e demissão.
- Cmulta e suspensão.
- Drepreensão e multa.
- Edemissão em ambos os casos.