Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FGV 2024
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fg093475
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em uma reclamação trabalhista envolvendo um terceirizado da atividade de conservação, o Município de Vitória, tomador dos serviços, foi condenado de forma subsidiária ao pagamento dos créditos. Por entender que houve escorreita fiscalização do contrato, o ente municipal pretende recorrer da sentença para livrar-se da condenação, que entende injusta e dissonante das provas produzidas.Considerando os fatos e o previsto na CLT, marque a alternativa correta.
- AO ente municipal pagará metade das custas para recorrer.
- BO Município pagará custas, mas as recolherá somente ao final do processo.
- CComo nas relações trabalhistas o Município equipara-se ao particular, deverá pagar normalmente as custas em seu recurso.
- DCaberá ao Município pagar, somente ao final, metade das custas caso a condenação seja mantida em grau de recurso.
- EO Município é isento do pagamento de custas no seu recurso.