Legislação Federal · FGV · 2024 | Questão sqc-fg093504

Legislação FederalResoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Código: fg093504
Banca: FGV
Órgão: SEAP-BA
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Agente Penitenciário

Joana foi condenada, definitivamente, pela prática do crime de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, iniciando o cumprimento da sanção que lhe fora imposta. Desta forma, o seu advogado a orientou sobre os padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade.Considerando as disposições da Resolução no 04/2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é incorreto afirmar que

Ao quantitativo dos itens do enxoval e do uniforme, bem como suas características poderão ser alterados de acordo com as condições climáticas da região geográfica onde se encontra a Unidade Prisional e de acordo com as condições de gênero, patologias e especialmente existência transitória de mulheres gestantes, nutrizes, bebês e crianças.
Bem unidades prisionais que abriguem mulheres e, transitoriamente, mulheres gestantes, nutrizes, bebês e crianças, o fornecimento de itens de asseio, enxoval e uniforme deve respeitar a necessidade e a regularidade que a situação o exigir, incluindo kits com itens mínimos para a maternidade.
Co vestuário e as roupas de cama deverão estar em bom estado de conservação e serão substituídos, no máximo, a cada dez dias, para fins de higienização, salvo os cobertores e os agasalhos de moletom, o casaco de lã e as luvas cuja substituição ocorrerá anualmente.
Da escolha dos materiais dos itens a serem entregues à pessoa privada de liberdade na admissão prisional, e dos itens com reposição periódica, deve observar a segurança da pessoa privada de liberdade e dos profissionais que atuam na unidade prisional.
Eo par de tênis e o par de sandálias serão repostos quando o seu estado de conservação recomendar.

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GabaritoC — o vestuário e as roupas de cama deverão estar em bom estado de conservação e serão substituídos, no máximo, a cada dez dias, para fins de higienização, salvo os cobertores e os agasalhos de moletom, o casaco de lã e as luvas cuja substituição ocorrerá anualmente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução nº 04/2017 do CNPCP – Padrões Mínimos de Assistência Material

Gabarito: letra C. A afirmativa que está incorreta é a C, pois a Resolução 04/2017 do CNPCP não estabelece prazos fixos de substituição de vestuário e roupas de cama a cada dez dias, nem substituição anual de cobertores e agasalhos. A previsão correta é de substituição conforme o estado de conservação e higiene, e não em intervalos predeterminados.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal da Resolução 04/2017 não está disponível no contexto, mas a análise segue o gabarito oficial da FGV. Recomenda-se a consulta ao inteiro teor da norma para estudo.

Alternativa A — ✅ Correta

A resolução permite a alteração dos itens conforme condições climáticas, gênero, patologias e situações especiais de gestantes e nutrizes, assegurando adequação às realidades regionais.

Alternativa B — ✅ Correta

Nas unidades que abrigam mulheres gestantes, nutrizes, bebês e crianças, o fornecimento deve respeitar a necessidade e regularidade, incluindo kits de maternidade, conforme os padrões mínimos.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A afirmação de que o vestuário e roupas de cama serão substituídos no máximo a cada dez dias, e que cobertores e agasalhos serão substituídos anualmente, não corresponde à previsão da Resolução 04/2017. A norma não fixa prazos rígidos; a substituição deve ocorrer quando houver necessidade, observando o estado de conservação e higiene. Portanto, a alternativa é incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta

A escolha dos materiais deve considerar a segurança tanto da pessoa privada de liberdade quanto dos profissionais da unidade, princípio consagrado na resolução.

Alternativa E — ✅ Correta

A reposição de calçados (tênis e sandálias) deve ocorrer quando o estado de conservação recomendar, sem prazo fixo, o que está em linha com a norma.

Gabarito: letra C (incorreta).

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