Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg093506
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAP-BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Mário, policial penal no Estado da Bahia, com comprovada capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atua em regime de plantão no estabelecimento prisional XYZ, localizado no Município Alfa.Registre-se que o agente público está:I. submetido a regime de dedicação exclusiva;II. sujeito à formação funcional, nos termos legais;III. subordinado a mecanismos de fiscalização e de controle interno.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 10.826/2003, é correto afirmar que Mário poderá portar arma de fogo
- Ade propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, desde que haja autorização específica do Diretor do estabelecimento prisional onde atua.
- Bfornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, mas adstrito ao Município Alfa, onde atua, vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular.
- Cfornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, mas adstrito ao Estado da Bahia, vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular.
- Dde propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, vedado o porte fora de serviço.
- Ede propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço.