Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FGV 2024
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- fg093508
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAP-BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Determinado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando com as unidades federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado.Considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que a referida atribuição pertence
- Aao Departamento Penitenciário Nacional.
- Bao Conselho da Comunidade.
- Cao Conselho Penitenciário.
- Dà Defensoria Pública.
- Eao Patronato.