Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FGV 2024
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- fg093511
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAP-BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em observância à legislação de regência.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário
- Atem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada dois dias de trabalho.
- Btem direito à remição, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
- Ctem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
- Dnão tem direito à remição, pois o trabalho é um dever do apenado.
- Enão tem direito à detração, pois o trabalho é um dever do apenado.