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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão Preventiva — FGV 2024

Direito Processual PenalDa Prisão Preventiva
Código
fg093514
Banca
FGV
Órgão
SEAP-BA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
No curso de uma ação penal em andamento, com denúncia recebida, o Ministério Público requereu ao juízo competente a decretação da prisão de Caio, argumentando e comprovando que há risco concreto à ordem pública caso o acusado permaneça em liberdade, sendo certo que ele teria praticado, quarenta dias atrás, um crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. O juízo, então, decretou a prisão de Caio.Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio foi preso
  1. Aadministrativamente, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada sessenta dias.
  2. Bpreventivamente, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada noventa dias.
  3. Cem flagrante, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada trinta dias.
  4. Dadministrativamente, sendo certo que o acautelamento provisório tem o prazo máximo de sessenta dias.
  5. Eem flagrante, sendo certo que o acautelamento provisório tem o prazo máximo de trinta dias.
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GabaritoB — preventivamente, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada noventa dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prisão Preventiva e Revisão Periódica

Gabarito: letra B. Caio foi preso preventivamente, pois o Ministério Público requereu a prisão com fundamento no risco à ordem pública (art. 312 do CPP) durante ação penal já em andamento, e o crime é doloso com pena máxima superior a 4 anos (art. 313, I, do CPP). A revisão da necessidade da prisão deve ocorrer a cada 90 dias pelo órgão emissor, conforme o art. 316, parágrafo único, do CPP.

A banca testa o conhecimento da classificação correta da prisão e do prazo de revisão obrigatória. Como a prisão foi decretada pelo juiz a requerimento do MP durante o processo, não se trata de prisão administrativa nem de flagrante. O flagrante exige situação de flagrância (art. 302 do CPP), o que não ocorreu (crime praticado 40 dias antes).

Art. 316CPP

Art. 316 — O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Parágrafo único — Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a prisão foi "administrativamente" e que a revisão é a cada 60 dias. Prisão administrativa é modalidade diversa (ex.: prisão disciplinar militar), não aplicável ao caso. O prazo correto é 90 dias.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Classifica corretamente como prisão preventiva e estabelece o prazo de revisão de 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que foi prisão em flagrante. Não houve flagrante (o crime ocorreu 40 dias antes). A revisão de 30 dias não se aplica à preventiva.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Novamente erro ao classificar como prisão administrativa, com prazo máximo de 60 dias – inexistente para o caso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro duplo: classifica como flagrante e fixa prazo de 30 dias para o acautelamento provisório, que não corresponde à revisão da preventiva.

NÃO CAIA NESSA!

Memorize os prazos de revisão: prisão preventiva → 90 dias (art. 316, parágrafo único). Não confunda com outros prazos (ex.: 30 dias para conversão em preventiva após flagrante, prazo de 60 dias para conclusão de inquérito).

Gabarito: letra B

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