Questão de Direito Penal — Extorsão mediante sequestro — FGV 2024

Direito Penal – Extorsão mediante sequestro

Gabarito: letra C. Matheus sequestrou Maria para obter vantagem financeira como preço do resgate, conduta que se amolda perfeitamente ao tipo penal do art. 159 do Código Penal (extorsão mediante sequestro). O crime exige o sequestro da vítima com a finalidade de obter vantagem como condição ou preço do resgate – exatamente o que ocorreu.

A banca testa a distinção entre figuras penais próximas: extorsão simples, extorsão majorada (sequestro relâmpago), roubo qualificado pela restrição da liberdade e extorsão indireta. O elemento chave é o fim específico de obter resgate, que só está presente no art. 159.

Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940):

Art. 159 — Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Pena - reclusão, de oito a quinze anos.

A vítima, Maria, tem 21 anos (não se enquadra nas majorantes do §1º, que exigem menor de 18 ou maior de 60 anos), mas isso não altera a tipificação básica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa menciona “extorsão majorada, em razão da restrição da liberdade da vítima”. Essa figura existe no art. 158, §3º do CP (sequestro relâmpago), que é uma qualificadora da extorsão quando a restrição da liberdade é meio necessário para obter a vantagem. No entanto, no caso narrado, o sequestro não é mero meio para obter vantagem imediata (como sacar dinheiro no caixa eletrônico); ele é a própria privação da liberdade com o fim de obter resgate – conduta que se subsume integralmente ao art. 159. Portanto, o crime é o do art. 159, e não o do art. 158, §3º.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Roubo majorado, em razão da restrição da liberdade da vítima”. O roubo (art. 157) exige subtração de coisa alheia móvel mediante violência ou grave ameaça. Na extorsão mediante sequestro, a vantagem é obtida como condição para libertar a vítima, não há subtração direta. A qualificadora do art. 157, §2º, V (restrição da liberdade) é para roubo, mas aqui a conduta não é roubo, é sequestro para resgate.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o previsto no art. 159 do CP. Matheus sequestrou Maria com o fim de obter vantagem financeira como preço do resgate. A consumação ocorre com o sequestro, independentemente de obter a vantagem. O crime é hediondo (Lei 8.072/90, art. 1º, IV).

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Extorsão indireta” (art. 160 do CP): “Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a processo criminal contra ele ou contra terceiro”. Nada a ver com o sequestro para resgate.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Extorsão” simples (art. 158 do CP): “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”. A extorsão simples não envolve sequestro; a privação da liberdade da vítima é elemento do tipo penal específico do art. 159. Portanto, a conduta é mais grave e específica.

Gabarito: letra C.