Questão de Direito Constitucional — Princípios de Direito Constitucional Internacional — FGV 2024
Direito Constitucional›Princípios de Direito Constitucional Internacional
Código
fg093542
Banca
FGV
Órgão
SEAP-BA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
João, policial penal no Estado da Bahia, participou de um curso de aperfeiçoamento versando sobre Direito Constitucional. Em uma das aulas, Matheus, especialista na matéria, tratou de um determinado princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus, em sua abordagem, tratou do princípio
Ada construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Bdo valor social do trabalho e da livre iniciativa.
Cda solução pacífica dos conflitos.
Ddo pluralismo político.
Eda cidadania.
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GabaritoC — da solução pacífica dos conflitos.
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Princípios que regem as relações internacionais do Brasil
Gabarito: letra C. A questão exige identificar qual princípio foi tratado por Matheus, especialista em Direito Constitucional, ao abordar as relações internacionais da República Federativa do Brasil. O art. 4º da Constituição Federal elenca os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais. A única alternativa que consta nesse rol é a solução pacífica dos conflitos (inciso VII). As demais alternativas pertencem a outros artigos: A (art. 3º, I – objetivo fundamental), B (art. 1º, IV – fundamento), D (art. 1º, V – fundamento) e E (art. 1º, II – fundamento).
Art. 4CF/88
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Construir uma sociedade livre, justa e solidária" é um dos objetivos fundamentais da República, previsto no art. 3º, I, da CF, e não um princípio das relações internacionais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Valor social do trabalho e da livre iniciativa" é um dos fundamentos da República, previsto no art. 1º, IV, da CF, e não um princípio das relações internacionais.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A "solução pacífica dos conflitos" está expressamente prevista no art. 4º, VII, da CF como princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais. É exatamente o tema da aula de Matheus.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Pluralismo político" é um dos fundamentos da República, previsto no art. 1º, V, da CF, e não um princípio das relações internacionais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Cidadania" é um dos fundamentos da República, previsto no art. 1º, II, da CF, e não um princípio das relações internacionais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura propositalmente os dispositivos constitucionais: as alternativas A, B, D e E são extraídas dos arts. 1º e 3º da CF (fundamentos e objetivos fundamentais), enquanto o comando da questão trata especificamente dos princípios das relações internacionais (art. 4º). O candidato desatento pode confundir as categorias. Memorize o mnemônico SO-CI-DI-VA-PLU (fundamentos), CON-GA-ERRA-PRO (objetivos) e os dez incisos do art. 4º para não cair nesse tipo de erro.