A Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 alterou a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial).Sobre essa temática, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição.( ) Na hipótese de o crime de racismo ser cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, verifica-se a causa de aumento de pena.( ) Os crimes de racismo terão as penas aumentadas, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.As afirmativas são, respectivamente,
AF – V – F.
BF – F – V.
CF – F – F.
DV – V – F.
EV – F – V.
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GabaritoE — V – F – V.
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Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716/1989) — Alterações da Lei 14.532/2023
Gabarito: letra E. A sequência correta é V – F – V: a injúria racial, após a Lei 14.532/2023, passou a ser considerada espécie do crime de racismo, tornando-se imprescritível (CF, art. 5º, XLII); não há causa de aumento de pena para crimes de racismo cometidos em atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais; mas há aumento de pena quando o crime ocorrer em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação (art. 2º-A, §1º, da Lei 7.716/1989).
Análise das afirmativas
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A Lei 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao racismo, incluindo a imprescritibilidade. A Constituição Federal, em seu art. 5º, XLII, estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. Portanto, a afirmativa está correta.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
A Lei 14.532/2023 não criou causa de aumento para crimes de racismo no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. Na verdade, a lei inseriu uma causa de aumento no art. 2º-A, §1º, da Lei 7.716/1989 para quando o crime for praticado no contexto ou com o intuito de descontração, diversão ou recreação. Logo, a afirmativa é falsa.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Conforme mencionado, a lei expressamente prevê aumento de pena para crimes de racismo cometidos em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação, nos termos do art. 2º-A, §1º, da Lei 7.716/1989. A afirmativa está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a causa de aumento verdadeira (descontração/diversão/recreação) por uma falsa (atividades esportivas/religiosas/artísticas/culturais). O candidato desatento pode marcar a segunda afirmativa como verdadeira. Lembre-se: a lei majora as penas para quem comete racismo em tom de "brincadeira", não em eventos culturais ou religiosos.
Análise das alternativas
Alternativa A (F – V – F) — ❌ Incorreta
A sequência F-V-F não corresponde à verdade. A primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa, então o F inicial e o F final estão trocados.
Alternativa B (F – F – V) — ❌ Incorreta
Esta sequência erra na primeira afirmativa (que é V) e na segunda (que é F, mas aqui está F – acertou por coincidência, mas a primeira está errada). Portanto, incorreta.
Alternativa C (F – F – F) — ❌ Incorreta
Todas as afirmativas são falsas, mas a primeira e a terceira são verdadeiras. Totalmente errada.
Alternativa D (V – V – F) — ❌ Incorreta
Esta sequência acerta a primeira, mas erra a segunda (que é F, aqui está V) e a terceira (que é V, aqui está F). Incorreta.
Alternativa E (V – F – V) — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata: primeira verdadeira, segunda falsa, terceira verdadeira. Corresponde ao gabarito oficial.