Questão de Direito Constitucional — Objetivos Fundamentais da República — FGV 2024
Direito Constitucional›Objetivos Fundamentais da República
Código
fg093547
Banca
FGV
Órgão
SEAP-BA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
O artigo 3º da Constituição Federal dispõe sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Nesse contexto, analise os itens a seguir:I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.II. Erradicar a pobreza e a marginalização.III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.IV. Garantir o desenvolvimento do Estado liberal.Está correto o que se afirma em
AI, II e IV, apenas.
BI, II e III, apenas.
CII e IV, apenas.
DI, III e IV, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoB — I, II e III, apenas.
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Objetivos fundamentais da República (Art. 3º da CF)
Gabarito: letra B. Estão corretos os itens I, II e III, de acordo com o art. 3º da Constituição Federal. O item IV é incorreto, pois o dispositivo constitucional prevê "garantir o desenvolvimento nacional", e não "desenvolvimento do Estado liberal".
A questão testa o conhecimento literal dos incisos do art. 3º da CF, que enumera os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O texto constitucional é o seguinte:
Art. 3CF/88
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Item I — ✅ Correto
Transcreve literalmente o inciso I do art. 3º.
Item II — ✅ Correto
O inciso III do art. 3º contém a expressão "erradicar a pobreza e a marginalização", que é exatamente o que o item apresenta. Embora o inciso completo mencione também a redução das desigualdades, a parte destacada é verdadeira e constitui um dos objetivos.
Item III — ✅ Correto
Reproduz integralmente o inciso IV do art. 3º.
Item IV — ❌ Incorreto
O art. 3º, II, dispõe sobre "garantir o desenvolvimento nacional". A banca substituiu "nacional" por "do Estado liberal", o que não corresponde ao texto constitucional. Não há previsão de "Estado liberal" como objetivo fundamental.
Conclusão: Itens corretos: I, II e III. Portanto, a alternativa que os reúne é a letra B.
NÃO CAIA NESSA!
O item IV é o distrator clássico: troca o termo "desenvolvimento nacional" por "desenvolvimento do Estado liberal". Memorize o texto literal do art. 3º, II: "garantir o desenvolvimento nacional".
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)