Questão de Administração Pública — Accountability e transparência na Administração Pública — FGV 2024
Administração Pública›Accountability e transparência na Administração Pública
Código
fg093690
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Com relação à Accountability e suas dimensões na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
AA realização de greve geral por sindicatos contra medida do governo considerada nociva aos interesses da categoria, é um exemplo de Accountability Horizontal.
BA utilização do instrumento de Impeachment pelo Congresso Nacional contra um presidente que cometa crime de responsabilidade, é um exemplo de Accountability Societal.
CA criação de nova jurisprudência por parte do Poder Judiciário, que impossibilite a eleição de indivíduos que cometeram atos contra a República, é um exemplo de Accountabiity Diagonal.
DA oportunidade que a população tem de expressar seu voto em eleições, escolhendo um candidato capaz de destituir um político corrupto do cargo, é um exemplo de Accountability Vertical.
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GabaritoD — A oportunidade que a população tem de expressar seu voto em eleições, escolhendo um candidato capaz de destituir um político corrupto do cargo, é um exemplo de Accountability Vertical.
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Accountability e suas dimensões na Administração Pública
Gabarito: letra D. O voto popular em eleições é o principal exemplo de accountability vertical, mecanismo pelo qual os cidadãos controlam diretamente os governantes. As demais alternativas trocam as dimensões: greve geral é accountability societal; impeachment é horizontal; e jurisprudência bloqueadora é horizontal, não diagonal.
A questão cobra a correta classificação dos tipos de accountability, tema recorrente em concursos. A palavra-chave para acertar é identificar se o controle é exercido por instituições do Estado (horizontal), pela sociedade civil organizada (societal) ou diretamente pelos cidadãos (vertical).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os conceitos: greve geral (societal) é apresentada como horizontal; impeachment (horizontal) como societal; jurisprudência (horizontal) como diagonal. A única opção que descreve corretamente a accountability vertical é a letra D, pois o voto é o instrumento clássico de controle direto da população sobre os eleitos.
Dimensão de Accountability
Exemplo citado na questão
Classificação correta
Classificação na alternativa
Correto?
Horizontal
Impeachment pelo Congresso Nacional
Horizontal
Societal (B)
❌
Horizontal
Jurisprudência do Judiciário bloqueando eleição
Horizontal
Diagonal (C)
❌
Societal
Greve geral por sindicatos
Societal
Horizontal (A)
❌
Vertical
Voto popular em eleições
Vertical
Vertical (D)
✅
Alternativa A — ❌ Incorreta
A greve geral realizada por sindicatos contra medida governamental é um exemplo de accountability societal, pois parte da sociedade civil organizada, e não de instituições estatais. Accountability horizontal envolve o controle entre os poderes do Estado (ex.: veto, fiscalização entre órgãos).
Alternativa B — ❌ Incorreta
O impeachment conduzido pelo Congresso Nacional é o exemplo mais clássico de accountability horizontal: um poder (Legislativo) exerce controle sobre outro (Executivo). A alternativa o classifica como societal, o que é incorreto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A criação de jurisprudência pelo Judiciário que impede a eleição de determinados indivíduos é também accountability horizontal (controle do Judiciário sobre o processo eleitoral, dentro da estrutura estatal). O conceito de accountability diagonal, embora exista, não se aplica aqui: diagonal é uma via híbrida (ex.: ouvidorias com participação cidadã) e não está corretamente descrita.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O voto popular em eleições é o instrumento por excelência da accountability vertical. Os cidadãos, como principal, escolhem – e podem destituir – representantes, controlando diretamente o poder. É a definição fiel dessa dimensão.