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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FGV 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
fg093708
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar)
Assinale a alternativa que apresenta apenas direitos sociais previstos expressamente da Constituição Federal de 1988.
  1. ATrabalho, lazer e transporte.
  2. BMoradia, previdência social e família.
  3. CAlimentação, meio- ambiente e maternidade.
  4. DEsporte, educação e segurança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Trabalho, lazer e transporte.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Sociais no Art. 6º da CF

Gabarito: letra A. Apenas a alternativa A (trabalho, lazer e transporte) contém exclusivamente direitos sociais expressamente previstos no art. 6º da Constituição Federal. As demais alternativas incluem termos que não constam do rol do art. 6º, como "família", "meio ambiente" e "esporte".

A questão exige o conhecimento literal do rol de direitos sociais do art. 6º da CF/88. Vejamos o dispositivo:

Art. 6CF/88

Art. 6º — "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

Agora analisamos cada alternativa:

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Trabalho, lazer e transporte: todos constam expressamente do art. 6º. Portanto, é a única alternativa que contém apenas direitos sociais previstos no dispositivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Moradia e previdência social estão no art. 6º, mas "família" não é um direito social listado no art. 6º. A família é protegida em outros dispositivos (arts. 226 e ss.), mas não integra o rol do art. 6º.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alimentação e maternidade estão no art. 6º, mas "meio ambiente" não é direito social do art. 6º. O meio ambiente é tratado no art. 225.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Educação e segurança estão no art. 6º, mas "esporte" não consta do art. 6º. O esporte é disciplinado no art. 217.

Gabarito: letra A.

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