Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2024
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg093709
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar)
O texto constitucional previu a existência de alguns objetivos fundamentais para nortear as ações da República Federativa do Brasil, a exemplo de
Asolucionar de forma pacífica os conflitos.
Bgarantir o desenvolvimento nacional.
Cfomentar o pluralismo político.
Derradicar as desigualdades sociais e regionais e reduzir a pobreza e a marginalização.
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GabaritoB — garantir o desenvolvimento nacional.
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Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz literalmente o inciso II do art. 3º da Constituição Federal, que estabelece como um dos objetivos fundamentais "garantir o desenvolvimento nacional". As demais alternativas ou pertencem a categorias distintas (A e C) ou apresentam redação invertida (D), não correspondendo aos objetivos do art. 3º.
O art. 3º da CF/88 assim dispõe:
Art. 3CF/88
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Solucionar de forma pacífica os conflitos" é princípio que rege as relações internacionais do Brasil, previsto no art. 4º, VII, da CF, e não um objetivo fundamental.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Garantir o desenvolvimento nacional" corresponde exatamente ao inciso II do art. 3º, sendo, portanto, exemplo de objetivo fundamental.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Fomentar o pluralismo político" é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, listado no art. 1º, V, da CF, e não um objetivo fundamental.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora se assemelhe ao inciso III do art. 3º, a redação está invertida. O texto constitucional determina "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais". A alternativa inverte os verbos, ao afirmar "erradicar as desigualdades sociais e regionais e reduzir a pobreza e a marginalização", o que descaracteriza o objetivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma inverter a ordem dos verbos do inciso III para confundir o candidato. Memorize a redação exata: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Outra armadilha é confundir fundamentos (art. 1º) e princípios internacionais (art. 4º) com os objetivos (art. 3º).
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)