Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio coletivo e modalidades — FGV 2024
Direito Processual do TrabalhoDissídio coletivo e modalidades
- Código
- fg093765
- Banca
- FGV
- Órgão
- SES-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No Município de Rondonópolis/MT dois sindicatos assinaram, em 2023, convenção coletiva com duração de quarenta e dois meses; no mesmo ano, outro sindicato assinou acordo coletivo com uma sociedade empresária com duração de trinta meses; e, finalmente, o TRT da 23ª Região (MT) proferiu no mesmo ano uma sentença normativa com vigência de quarenta e oito meses.Considerando esses fatos e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
- ASomente a convenção coletiva de trabalho observou a duração legal.
- BAs normas coletivas e a sentença normativa excederam a duração legal.
- CA sentença normativa está regular quanto à vigência, mas as normas coletivas, não.
- DO acordo coletivo está dentro do limite fixado na Lei, mas a convenção coletiva e a sentença normativa, não.