Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares da LGPD — FGV 2024
Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPD
- Código
- fg093861
- Banca
- FGV
- Órgão
- SES-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivologista
A Lei Geral de Proteção de Dados definiu parâmetros com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.Entre os parâmetros definidos está:
- Ao operador é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Bo encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Cdado anonimizado é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- Ddados pessoais e dados pessoais sensíveis são as informações sobre origem racial ou étnica e convicção religiosa relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.