Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — FGV 2024
Contabilidade Pública›Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Código
fg093980
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, entre os deveres do contador está guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando
Arepresentar vantagem monetária.
Bfor solicitado por autoridades competentes.
Cnão houver cláusula específica em contrato.
Djulgar que não irá prejudicar as partes envolvidas.
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GabaritoB — for solicitado por autoridades competentes.
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Sigilo Profissional do Contador (NBC PG 01)
Gabarito: letra B. O dever de sigilo do contador comporta exceções legais e quando solicitado por autoridades competentes (ex.: judiciais, fiscais). As demais alternativas não constituem exceções previstas no Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01).
A questão cobra a literalidade da NBC PG 01, que estabelece o sigilo como dever, ressalvadas as hipóteses de autorização legal ou requisição de autoridade competente. Não há previsão de exceções baseadas em vantagem monetária, ausência de cláusula contratual ou juízo subjetivo do contador sobre prejuízo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A representação de vantagem monetária não é exceção ao sigilo. O contador não pode quebrar o sigilo por interesse financeiro próprio ou de terceiros. A NBC PG 01 veda expressamente o uso indevido de informações confidenciais para benefício pessoal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A solicitação por autoridades competentes (juízes, autoridades fiscais, CPIs, etc.) é uma das exceções ao dever de sigilo, desde que dentro dos limites legais. O Código de Ética do Contador (NBC PG 01) prevê essa hipótese, aliada aos "casos previstos em lei".
Alternativa C — ❌ Incorreta
A ausência de cláusula específica em contrato não autoriza a quebra de sigilo. O dever de sigilo é inerente à profissão, independentemente de previsão contratual. Mesmo sem cláusula, o contador deve manter sigilo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O juízo subjetivo do contador sobre não prejudicar as partes não é exceção legal. A quebra de sigilo exige autorização legal ou requisição de autoridade competente, não podendo ser baseada na opinião pessoal do profissional.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de ética profissional, memorize as exceções ao sigilo: (1) autorização do cliente/entidade; (2) obrigação legal (ex.: comunicação de crimes); (3) requisição de autoridade competente (judicial, fiscal). Nunca confie em critérios subjetivos como "não prejudicar" ou "vantagem monetária".