Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — FGV 2024
Contabilidade Pública›Lei nº 4.320-1964
Código
fg093981
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a Lei nº 4320/64, entre os elementos do Balanço Patrimonial de uma entidade do setor público está o Ativo Permanente.Classificam-se nesse grupo
Aos bens, créditos e valores que serão realizados no longo prazo.
Bos bens que são utilizados na atividade fim da entidade e não são destinados à alienação.
Cos bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.
Dos gastos pré-operacionais que não foram classificadas como despesas, em respeito ao regime de competência.
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GabaritoC — os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ativo Permanente na Lei nº 4.320/64
Gabarito: letra C. Segundo a Lei nº 4.320/64, o Ativo Permanente é composto por bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa. Essa definição é a chave para classificar corretamente os elementos do Balanço Patrimonial público.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado para não confundir o Ativo Permanente com o Ativo Imobilizado (bens de uso na atividade-fim) ou com o Realizável a Longo Prazo. A lei usa um critério específico: a necessidade de autorização legislativa para mobilizar ou alienar o bem, independentemente de sua finalidade ou prazo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os "bens, créditos e valores realizáveis no longo prazo" pertencem ao grupo do Ativo Realizável a Longo Prazo, não ao Ativo Permanente. A Lei 4.320/64 diferencia o Ativo Permanente pelo critério da dependência de autorização legislativa, e não pelo prazo de realização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os bens utilizados na atividade-fim e não destinados à alienação correspondem ao conceito de bens de uso (imobilizado), mas não esgotam o Ativo Permanente. Este inclui também créditos e valores, e a condição determinante é a necessidade de autorização legislativa para alienação ou mobilização, e não o fato de serem usados na atividade-fim.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está em perfeita conformidade com a Lei nº 4.320/64: "bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa". Esse é o conceito legal de Ativo Permanente, que integra o Balanço Patrimonial no quadro de ativos financeiros e permanentes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Gastos pré-operacionais não classificados como despesas (despesas diferidas) são registrados como ativo, mas não compõem o Ativo Permanente. Eles se enquadram em outras contas do ativo, como Intangível ou Diferido (quando aplicável), não atendendo ao critério de autorização legislativa para alienação.