Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg093988
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Com relação ao Orçamento original e final, de acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Quando o orçamento original não prevê despesas, como as decorrentes de guerras ou desastres naturais, podem ser necessários créditos adicionais.( ) Quando há queda nas receitas orçamentárias durante o período, podem ser necessárias alterações orçamentárias para adaptar as alterações na priorização de financiamento durante o período.( ) Os recursos alocados à entidade ou atividade podem ter que ser ajustados em relação ao valor originalmente orçado para o período a fim de se manter a disciplina fiscal.As afirmativas são, respectivamente,
AV – V – V.
BV – F – V.
CF – V – V.
DV – V – F.
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GabaritoA — V – V – V.
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NBC TSP 13 – Orçamento Original e Final
Gabarito: A (V – V – V). Todas as afirmativas são verdadeiras, pois a NBC TSP 13 reconhece que o orçamento final pode diferir do original em razão de créditos adicionais, ajustes de receita e necessidade de disciplina fiscal. O item 15 da norma prevê a apresentação das diferenças entre orçamento original e final, corroborando a possibilidade de alterações.
NBC-TSP-13-15
A apresentação nas demonstrações contábeis dos valores referentes aos orçamentos original e final e os realizados em base comparável com o orçamento que foi publicado deve cumprir o ciclo de prestação de contas e responsabilização ao permitir que os usuários das demonstrações contábeis identifiquem se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado. Diferenças entre os valores realizados e os orçados, sejam do orçamento original ou do final (sempre referidas como “variação” pela contabilidade), também devem ser apresentadas nas demonstrações contábeis para garantir a integridade da informação.
Orçamento original → final (NBC TSP 13)
1Motivos para alteração
Créditos adicionais (guerras, desastres)
Queda de receita (contingenciamento)
Disciplina fiscal (ajuste de alocação)
2Apresentação
Orçamento original
Orçamento final
Realizado
Variação
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Item I — ✅ Verdadeiro
Quando o orçamento original não prevê despesas imprevistas, como guerras ou desastres naturais, são necessários créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários). A NBC TSP 13, ao exigir a apresentação do orçamento final ajustado, reconhece que tais créditos alteram o orçamento original.
Item II — ✅ Verdadeiro
A queda na arrecadação de receitas orçamentárias pode exigir alterações (contingenciamento, cortes ou remanejamentos) para readequar as prioridades de financiamento e manter o equilíbrio. A NBC TSP 13 prevê que o orçamento final reflete essas adaptações.
Item III — ✅ Verdadeiro
Para manter a disciplina fiscal, os recursos alocados a entidades ou atividades podem ser ajustados em relação ao valor originalmente orçado. A NBC TSP 13, novamente, admite diferenças entre os orçamentos original e final.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência V-V-V corresponde exatamente à verdade de todas as afirmativas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A sequência V-F-V é falsa porque o item II é verdadeiro, não falso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sequência F-V-V é falsa porque o item I é verdadeiro, não falso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sequência V-V-F é falsa porque o item III é verdadeiro, não falso.