Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024

NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

Gabarito: letra D. A NBC TSP 11, item 26, estabelece que, quando a informação sobre conformidade com leis e normas não é incluída nas demonstrações contábeis, é possível (útil) utilizar uma nota explicativa referente a quaisquer documentos que contenham tal informação. Essa previsão literal resolve a questão.

A banca cobra o conhecimento do teor exato do item 26 da NBC TSP 11, que versa sobre divulgação de conformidade. O texto é claro e objetivo, não deixando margem para interpretações divergentes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que “uma justificativa é apresentada no relatório da administração”. A norma não menciona o relatório da administração como alternativa; ela trata especificamente de nota explicativa, não de justificativa em outro relatório.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que “é provável que os custos de incluí-la sejam maiores do que os benefícios gerados”. Embora a análise custo-benefício seja um conceito contábil geral, a NBC TSP 11 não faz essa afirmação nem condiciona a divulgação a tal análise no contexto do item 26. O texto fala em “incentivo” e “pode ser útil” usar nota explicativa, sem alusão a custos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que “deve significar que não foram consideradas relevantes a ponto de serem divulgadas”. A ausência da informação nas demonstrações não implica, pela norma, que ela seja irrelevante. Pelo contrário, a norma oferece uma solução (nota explicativa) justamente para que a informação não seja perdida.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o item 26: “pode ser útil usar uma nota explicativa referente a quaisquer documentos que incluam tal informação”. É a única alternativa amparada pela literalidade da norma.

Gabarito: letra D.