Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg093992
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Em junho de 2023, o Governo do Estado obteve terrenos por meio de confisco. Os terrenos são mantidos para valorização do capital, por tempo indeterminado. O valor justo dos terrenos em junho era de R$200.000. Já em dezembro de 2023, o valor justo era de R$240.000.Os terrenos foram contabilizados, em 31/12/2023, por
AZero.
BR$200.000.
CR$220.000.
DR$240.000.
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GabaritoD — R$240.000.
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Propriedade para Investimento no Setor Público
Gabarito: letra D. O terreno obtido por confisco, mantido para valorização do capital por tempo indeterminado, enquadra-se como propriedade para investimento, conforme definição da NBC TG 28, item 8. A NBC TSP 07, item 28, determina que o ativo adquirido em transação sem contraprestação (confisco) seja mensurado pelo valor justo na data da aquisição (R$ 200.000). Para a mensuração subsequente, por ser propriedade para investimento, aplica-se o valor justo, resultando em R$ 240.000 em 31/12/2023.
NBC-TSP-07-28
NBC TSP 07, item 28: "O item do ativo imobilizado pode ser adquirido por meio de transação sem contraprestação. [...] O ativo também pode ser adquirido por meio de transação sem contraprestação pelo exercício de poderes de confisco. Sob essas circunstâncias, o custo do item deve ser o seu valor justo na data da aquisição"
NBC-TG-28-8
NBC TG 28, item 8: "O que se segue são exemplos de propriedades para investimento: (a) terrenos mantidos para valorização de capital a longo prazo e não para venda a curto prazo no curso ordinário dos negócios; (b) terrenos mantidos para futuro uso correntemente indeterminado [...]"
1Aquisição sem contraprestaçãoNBC TSP 07, item 28
2Mensuração inicial: valor justo na dataR$ 200.000 (jun/2023)
3Classificação: propriedade para investimentoNBC TG 28, item 8
4Mensuração subsequente: valor justoNBC TG 28
5Saldo em 31/12/2023: valor justoR$ 240.000
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Zero não reflete o valor do ativo. O terreno é um ativo que deve ser reconhecido e mensurado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 200.000 é o valor justo na data da aquisição, mas a propriedade para investimento deve ser remensurada ao valor justo na data do balanço. Não se mantém o custo histórico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 220.000 é uma média entre os valores de junho e dezembro, sem previsão normativa. A mensuração deve ser ao valor justo de cada data de balanço.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Em 31/12/2023, o valor justo dos terrenos é de R$ 240.000. Por se tratar de propriedade para investimento, a NBC TG 28 exige a mensuração ao valor justo, com reconhecimento das variações no resultado. Portanto, o saldo contábil deve ser R$ 240.000.