Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — FGV 2024
Contabilidade Geral›Balanço Patrimonial
Código
fg093993
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
A secretaria de habitação de um município mantém 200 unidades de habitações populares, que são utilizadas para fornecer moradia às famílias de baixa renda mediante pagamento de aluguel popular, que representa um valor mais baixo do que o cobrado no mercado por habitação equivalente.As habitações são classificadas no balanço patrimonial da secretaria de habitação como
AAtivo imobilizado.
BAtivo Intangível.
CPropriedade para Investimento.
DAtivo não Circulante mantido para venda.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Ativo imobilizado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação de Habitações Populares no Balanço Patrimonial
Gabarito: letra A. As 200 unidades de habitação popular, mantidas pela secretaria municipal para locação social (aluguel abaixo do mercado), são classificadas como Ativo Imobilizado, pois constituem bens corpóreos utilizados na prestação do serviço público de habitação, e não como propriedade para investimento (que visaria valorização ou aluguel a valor de mercado), intangível ou mantido para venda.
A classificação no balanço patrimonial segue a natureza do ativo e sua destinação. No setor público, o ativo imobilizado abrange os bens tangíveis utilizados na operação da entidade para a prestação de serviços públicos. As habitações são empregadas diretamente no programa habitacional, configurando uso na atividade-fim da secretaria, e não mera geração de receita de aluguel. Assim, enquadram-se no subgrupo Imobilizado do Ativo Não Circulante (art. 178, §1º, II, da Lei 6.404/76).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As unidades são bens tangíveis, utilizados continuamente na prestação do serviço público de habitação. A cobrança de aluguel simbólico não descaracteriza o uso operacional, pois o objetivo principal é social, e não a obtenção de renda. Portanto, classificam-se como Ativo Imobilizado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Ativo Intangível compreende direitos não monetários sem substância física (ex.: patentes, softwares, marcas). Imóveis são corpóreos e tangíveis, não se enquadrando nessa rubrica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propriedade para Investimento (CPC 28, NBC TG 28) abrange imóveis mantidos exclusivamente para valorização de capital ou auferir aluguel a valor de mercado, sem uso na produção ou prestação de serviços. No caso, as habitações são utilizadas na prestação de serviço público (moradia popular), com aluguel subsidiado, o que afasta essa classificação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ativo Não Circulante Mantido para Venda (CPC 31, NBC TG 31) é aquele cujo valor contábil será recuperado principalmente por meio de venda, e não pelo uso continuado. A secretaria não tem intenção de vender as unidades; ao contrário, mantém-nas para locação social continuada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre imóvel alugado (que, no setor privado, seria propriedade para investimento) e imóvel utilizado em serviço público (imobilizado). No setor público, o aluguel social (valor abaixo do mercado) é instrumento de política habitacional, não atividade de investimento. Portanto, a destinação é de uso operacional, e não de geração de renda. Fique atento: se a entidade fosse uma empresa privada com fins lucrativos, a classificação seria diferente. Aqui, o ente público e a finalidade social definem a rubrica como imobilizado.