Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — FGV 2024

Reconhecimento de Receita com Direito de Devolução (NBC TSP 02)

Gabarito: letra C. A receita pode ser reconhecida no momento da venda se a entidade puder estimar as devoluções com confiabilidade e reconhecer um passivo correspondente (passivo de reembolso). Esse é o tratamento previsto na NBC TSP 02, em linha com o IFRS 15: quando há direito de devolução, a receita é reconhecida pelo valor esperado (deduzido das devoluções estimadas), e uma obrigação de reembolso é registrada.

A questão trata de venda de mochilas com garantia de reembolso integral se devolvidas ao final do ano letivo. Isso configura uma transação com contraprestação sujeita a direito de devolução. O reconhecimento da receita depende da capacidade de estimar confiavelmente as devoluções e do registro do passivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O fato de a venda gerar resultado positivo (lucro) não é condição para reconhecimento da receita. A NBC TSP 02 não condiciona o reconhecimento à existência de lucro, mas sim à transferência de controle e à estimativa confiável de devoluções.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Ignorar a possibilidade de devoluções vai contra o princípio da prudência e as exigências da norma. A entidade deve considerar todos os riscos e benefícios significativos; se há direito de devolução, deve estimá-lo e reconhecer o passivo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A NBC TSP 02 determina que, quando a entidade mantém riscos significativos (como obrigação de reembolso), a receita só é reconhecida se for possível estimar confiavelmente os valores que serão devolvidos. Nesse caso, a entidade reconhece a receita pelo valor esperado (deduzido das devoluções) e registra um passivo de reembolso. É exatamente o que a alternativa descreve.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa confunde o tratamento. Não se trata de "baixar" (dar baixa) apenas a quantidade estimada de mochilas não devolvidas do ativo. O correto é reconhecer a receita líquida e um passivo de reembolso, mantendo o reconhecimento do ativo (as mochilas vendidas) até que o direito de devolução expire ou seja exercido. A baixa do ativo ocorre quando o controle é efetivamente transferido, e não se baseia apenas na estimativa de não devolução.

Gabarito: letra C