Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg094006
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Um restaurante vegano serviu, por acidente, uma refeição não vegana a um cliente. O cliente entrou na justiça contra o restaurante.Os advogados do restaurante estimam que é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação, no entanto, não conseguem mensurar o valor da obrigação com confiabilidade suficiente, pois trata-se de uma situação inédita.Nesse caso, deve haver o reconhecimento de
Apassivo contingente
Breserva para contingência.
Cprovisão para contingência.
Dnão há reconhecimento.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — não há reconhecimento.
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Passivo Contingente vs. Provisão
Gabarito: letra D. No caso, há uma obrigação presente com saída provável de recursos, mas sem possibilidade de estimativa confiável. De acordo com a NBC TSP 03, item 21(b)(ii), isso configura um passivo contingente, que não é reconhecido no balanço, apenas divulgado em notas explicativas. Portanto, não há reconhecimento de passivo.
A banca testa a distinção entre provisão e passivo contingente. Segundo a NBC TSP 03:
NBC-TSP-03-21
NBC TSP 03 item 21: Esta norma faz distinção entre: (a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável), porque são obrigações presentes e é provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação; e (b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivos porque são: (i) obrigações possíveis, mas que necessitam de confirmação se a entidade tem a obrigação presente que pode levar à saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços; ou (ii) obrigações presentes que não satisfazem aos critérios de reconhecimento desta norma (ou porque não é provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação, ou porque uma estimativa suficientemente confiável acerca do valor da obrigação não pode ser realizada).
A situação se encaixa exatamente na alínea (b)(ii): presente obrigação, saída provável, mas estimativa não confiável. Logo, é passivo contingente e {"não há reconhecimento"}.
Critério
Provisão
Passivo Contingente
Obrigação presente
Sim
Sim (ou possível)
Saída de recursos provável
Sim
Sim (ou possível)
Estimativa confiável
Sim
Não
Reconhecimento no balanço
Sim (passivo)
Não (só divulgação)
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Passivo contingente" é a classificação correta do evento, mas a assertiva sugere que deve haver reconhecimento desse passivo. A norma determina que passivos contingentes não são reconhecidos como passivos (apenas divulgados). Portanto, a alternativa erra ao afirmar que há reconhecimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Reserva para contingência" é uma conta do patrimônio líquido (destinação de lucros), não se aplica a obrigações decorrentes de sinistros. Além disso, a situação não gera reconhecimento de passivo, muito menos reserva.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Provisão para contingência" seria cabível se houvesse estimativa confiável. Contudo, a falta de mensuração confiável impede o reconhecimento de provisão, transformando o evento em passivo contingente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como demonstrado, a impossibilidade de estimativa confiável enquadra a obrigação como passivo contingente, que não é reconhecido. Não há lançamento contábil no passivo; apenas divulgação em notas. Portanto, a resposta é "não há reconhecimento".
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o aluno ao usar o termo "passivo contingente" como se fosse um passivo reconhecido. Lembre-se: passivo contingente não é reconhecido – é divulgado. A provisão, sim, é reconhecida, mas exige estimativa confiável, ausente no caso.