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Questão de Economia — Setor Público — FGV 2024

EconomiaSetor Público
Código
fg094026
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Economista
Em relação à estrutura tributária no contexto da Economia do Setor Público, analise as afirmações a seguir.I. Um sistema tributário progressivo é caracterizado por alíquotas de imposto que aumentam à medida que a renda do contribuinte aumenta, visando reduzir as desigualdades de renda.II. Impostos sobre o consumo, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), são exemplos de impostos diretos que incidem sobre os rendimentos e lucros das pessoas físicas e jurídicas.III. A incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos do trabalho é um exemplo de tributação indireta, pois não é cobrada diretamente do contribuinte, mas sim repassada pelas empresas aos consumidores por meio dos preços dos bens e serviços.IV. Impostos proporcionais tendem a diminuir a equidade, pois não levam em consideração a capacidade de pagamento dos indivíduos.Está correto o que se afirma em
  1. AI e II, apenas.
  2. BIII e IV, apenas.
  3. CI, II e III, apenas.
  4. DI, II e IV, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II e IV, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Teoria da Tributação

Gabarito: letra D — estão corretos os itens I, II e IV. A progressividade reduz desigualdade; o IVA é classificado pela banca como imposto direto; impostos proporcionais reduzem equidade.

Característica

Tributação Progressiva

Tributação Proporcional

Tributação Regressiva

Alíquota em relação à renda

Aumenta conforme a renda cresce

Constante (alíquota única)

Diminui conforme a renda cresce

Efeito sobre a desigualdade

Reduz desigualdades

Não altera a desigualdade relativa

Aumenta desigualdades

Relação com capacidade contributiva

Considera a capacidade (quem ganha mais paga proporcionalmente mais)

Não considera a capacidade (todos pagam a mesma proporção)

Inverte a capacidade (quem ganha menos paga proporcionalmente mais)

Exemplo típico

Imposto de Renda Pessoa Física (alíquotas progressivas)

Imposto sobre a Renda (alíquota única, se houver)

Impostos sobre consumo (ex.: ICMS, IPI)

1Progressiva
Alíquota sobe com a renda
Reduz desigualdade
2Proporcional
Alíquota única
Ignora capacidade contributiva
3Direta
IRRF (renda do trabalho)
IVA (segundo a banca)
4Indireta
IVA (classificação padrão)
Ônus repassável
Tributação
LEVELsoulevel.com.br
Tributação: Progressiva (Alíquota sobe com a renda, Reduz desigualdade); Proporcional (Alíquota única, Ignora capacidade contributiva); Direta (IRRF (renda do trabalho), IVA (segundo a banca)); Indireta (IVA (classificação padrão), Ônus repassável)

Item I — ✅ Correta

Um sistema tributário progressivo eleva a alíquota conforme a renda, com objetivo redistributivo. Esse é o conceito fundamental de progressividade, que visa reduzir desigualdades.

Item II — ✅ Correta (segundo o gabarito)

A afirmativa II afirma que impostos sobre consumo (como o IVA) são exemplos de impostos diretos que incidem sobre rendimentos e lucros. Na classificação padrão da Economia do Setor Público, impostos sobre consumo são indiretos, pois o ônus pode ser repassado. Contudo, a banca considerou o item correto, provavelmente por entender que o IVA, por ser cobrado sobre o valor agregado em cada etapa, recai sobre os rendimentos e lucros das empresas. Essa interpretação é divergente da literatura majoritária, mas deve ser aceita para fins desta questão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a classificação convencional: na maioria dos manuais, IVA é imposto indireto. Candidatos atentos ao conceito padrão poderiam marcar o item como errado, mas o gabarito o considera certo. Fique atento à posição da banca em questões controversas.

Item III — ❌ Incorreta

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do trabalho é um imposto direto, pois incide sobre a renda. A afirmação de que é indireto porque é repassado aos consumidores via preços é falsa: o IRRF é retido na fonte, mas não é repassado como custo no preço de bens e serviços; é um encargo do trabalhador. A confusão entre incidência e repasse é o erro.

Item IV — ✅ Correta

Impostos proporcionais (alíquota única) não consideram a capacidade contributiva, reduzindo a equidade vertical. Quem ganha mais paga a mesma proporção, o que agrava a desigualdade relativa.

Conclusão: Corretos I, II e IV → alternativa D.

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