Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg094489
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Anestesiologista
Os protocolos de estudos clínicos e pesquisas realizadas numa determinada instituição deverão ser analisados, juntamente com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e aprovados antes do início dos estudos ou das pesquisas. Para não infringir o Código de Ética Médica, os autores devem apresentar seus protocolos para a análise, provação e acompanhamento, à Comissão de
ABioética.
BÉtica em Pesquisa.
CÉtica.
DAnálise de Prontuários.
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GabaritoB — Ética em Pesquisa.
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Ética em Pesquisa: Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
Gabarito: letra B. Os protocolos de estudos clínicos e pesquisas devem ser analisados e aprovados, antes do seu início, pela Comissão de Ética em Pesquisa (CEP), conforme determina o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, art. 101). A alternativa correta é a letra B, pois é exatamente essa a comissão responsável pela análise ética de pesquisas envolvendo seres humanos.
A pesquisa envolvendo seres humanos é um campo delicado, que exige rigorosa avaliação ética para proteger os participantes. No Brasil, essa avaliação é feita por um sistema estruturado: os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), que funcionam nas instituições onde as pesquisas são realizadas, e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), que é a instância máxima desse sistema, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). O Código de Ética Médica, em seu art. 101, estabelece como infração ética "deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa". O § 2º desse mesmo artigo complementa que "o acesso aos prontuários será permitido aos médicos, em estudos retrospectivos com questões metodológicas justificáveis e autorizados pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep)".
A função do CEP é, portanto, analisar e aprovar os protocolos de pesquisa, juntamente com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), antes do início do estudo. Essa análise visa garantir que a pesquisa seja eticamente adequada, respeitando a dignidade, os direitos e a segurança dos participantes. O TCLE é um documento fundamental, que deve ser apresentado ao participante de forma clara e acessível, explicando os objetivos da pesquisa, os procedimentos, os riscos, os benefícios e a garantia de confidencialidade. A aprovação do CEP é um requisito indispensável para que a pesquisa seja iniciada, e a sua ausência configura infração ética, conforme o art. 101 do Código de Ética Médica.
Na prática, o pesquisador deve submeter seu protocolo de pesquisa ao CEP da instituição onde o estudo será realizado. O CEP, então, avalia o projeto, podendo aprová-lo, sugerir ajustes ou reprová-lo. Somente após a aprovação é que a pesquisa pode ser iniciada. Essa exigência é uma proteção tanto para o participante da pesquisa quanto para o próprio pesquisador, que atua em conformidade com as normas éticas e legais. A distinção crucial aqui é entre o CEP, que é o órgão colegiado que analisa projetos de pesquisa, e outras comissões que podem existir em uma instituição, como a Comissão de Bioética ou a Comissão de Ética Médica, que têm funções diferentes. A banca explora exatamente essa confusão, oferecendo alternativas que parecem plausíveis, mas que não correspondem ao órgão correto.
A pegadinha desta questão está em distinguir o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) das demais comissões. O candidato pode confundir com a "Comissão de Bioética" ou "Comissão de Ética", que são termos genéricos e não designam o órgão específico responsável pela análise de protocolos de pesquisa. A banca explora essa confusão, oferecendo alternativas que parecem plausíveis, mas que não correspondem ao órgão correto. O que decide a questão é o conhecimento do nome técnico do órgão: Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).
Pesquisa com seres humanos
1Análise prévia obrigatória
Protocolo de estudo
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
2Órgão competente
Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
Institucional
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP)
Instância máxima
3Requisito
Aprovação antes do início
Ausência = infração ética (art. 101)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A Comissão de Bioética é um termo genérico que pode se referir a diferentes órgãos consultivos ou deliberativos sobre questões éticas relacionadas à vida e à saúde. No entanto, não é o órgão específico responsável pela análise e aprovação de protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos. A banca usa esse termo para confundir o candidato, que pode associar "bioética" à pesquisa, mas o órgão correto é o CEP.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Comissão de Ética em Pesquisa (CEP) é o órgão colegiado, de natureza consultiva, deliberativa e educativa, responsável por avaliar os aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos. O Código de Ética Médica, em seu art. 101, § 2º, menciona expressamente o CEP como a instância que autoriza o acesso a prontuários em estudos retrospectivos, e é o órgão que deve analisar e aprovar os protocolos de pesquisa, juntamente com o TCLE, antes do início do estudo. A alternativa está correta porque nomeia exatamente o órgão competente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Comissão de Ética é um termo genérico que pode se referir a comissões de ética médica, de ética profissional ou de bioética. Não é o nome técnico do órgão responsável pela análise de protocolos de pesquisa. A banca usa esse termo para testar se o candidato conhece a nomenclatura correta, que é Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Comissão de Análise de Prontuários não é um órgão previsto no sistema de ética em pesquisa. Embora o acesso a prontuários seja um tema relevante em pesquisas retrospectivas, a autorização para esse acesso é dada pelo CEP ou pela CONEP, conforme o art. 101, § 2º, do Código de Ética Médica. A alternativa está incorreta porque não existe essa comissão específica para análise de prontuários no contexto da pesquisa.