Questão de Medicina — Resoluções do CFM — FGV 2024
Medicina›Resoluções do CFM
Código
fg094637
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Cirurgião Plástico
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.336/2023, é permitido ao médico
Aanunciar a utilização de técnicas de forma a lhe atribuir capacidade privilegiada, caso seja o único a faze-la.
Banunciar abatimentos e descontos em campanhas promocionais, sendo proibido vincular as promoções a vendas casadas, premiações e outros que desvirtuem o objetivo final da medicina como atividade-meio conforme definido no Manual da Codame.
Cpermitir que seu nome seja incluído em listas de premiações ou concursos com a finalidade de escolher o “Médico do ano” ou “Destaque da especialidade” com foco promocional.
Doferecer serviços por meio de consórcio e similares.
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GabaritoB — anunciar abatimentos e descontos em campanhas promocionais, sendo proibido vincular as promoções a vendas casadas, premiações e outros que desvirtuem o objetivo final da medicina como atividade-meio conforme definido no Manual da Codame.
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Publicidade médica e a Resolução CFM nº 2.336/2023
Gabarito: letra B. A Resolução CFM nº 2.336/2023, que disciplina a publicidade médica, permite ao médico anunciar abatimentos e descontos em campanhas promocionais, desde que não haja venda casada, premiações ou outras práticas que desvirtuem o objetivo final da medicina, conforme o Manual da Codame. As demais alternativas descrevem condutas vedadas pela norma.
A publicidade médica é um tema sensível na ética profissional. O Código de Ética Médica e as resoluções do CFM buscam equilibrar o direito do médico de divulgar seus serviços com a necessidade de proteger a dignidade da profissão e evitar práticas mercantilistas. A Resolução CFM nº 2.336/2023 é a norma mais recente que detalha o que é permitido e o que é vedado nesse campo.
O cerne da questão está em distinguir o que a norma permite do que ela veda. A regra geral é que a publicidade médica deve ser informativa, sóbria e verdadeira, sem prometer resultados, sem sensacionalismo e sem induzir o paciente a erro. A partir dessa premissa, a resolução elenca uma série de vedações específicas, como a promessa de resultados, a utilização de técnicas que atribuam capacidade privilegiada, a participação em listas de premiações com foco promocional e a oferta de serviços por consórcio.
No entanto, a norma também abre espaço para algumas práticas que, em outras épocas, eram vistas com restrição. É o caso dos descontos e abatimentos em campanhas promocionais. A resolução permite essa prática, mas com uma condição fundamental: ela não pode ser vinculada a vendas casadas, premiações ou qualquer outro artifício que desvirtue o objetivo final da medicina. Essa permissão é uma novidade e reflete uma atualização do entendimento do CFM sobre a realidade do mercado de saúde.
A banca explora exatamente essa fronteira entre o permitido e o vedado. O candidato que não conhece a letra da resolução pode facilmente marcar uma alternativa que descreve uma conduta proibida, achando que é permitida, ou vice-versa. A chave para acertar é saber que a resolução é detalhista e que cada alternativa descreve uma situação específica, que deve ser confrontada com o texto normativo.
Guarde este critério: a resolução permite a publicidade informativa e até mesmo descontos, desde que não haja artifícios que transformem a medicina em mero comércio. É exatamente essa linha que separa a alternativa correta das incorretas.
Publicidade médica (Res. CFM 2.336/2023)
1Permitido
Publicidade informativa e sóbria
Descontos e abatimentos
Sem venda casada
Sem premiações
Sem desvirtuar a medicina
2Vedado
Atribuir capacidade privilegiada
Listas de premiações promocionais
Consórcio e similares
Promessa de resultados
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que é permitido anunciar a utilização de técnicas de forma a atribuir capacidade privilegiada, caso o médico seja o único a fazê-la. Isso é vedado pela Resolução CFM nº 2.336/2023. A norma proíbe qualquer publicidade que atribua ao médico capacidade privilegiada ou exclusiva, independentemente de ele ser o único a oferecer a técnica. A vedação visa evitar a promoção pessoal enganosa e a indução do paciente a acreditar em superioridade que não pode ser comprovada. A exceção de "ser o único" não existe na norma.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta é a alternativa correta. A Resolução CFM nº 2.336/2023 permite ao médico anunciar abatimentos e descontos em campanhas promocionais, mas proíbe vincular essas promoções a vendas casadas, premiações ou outros artifícios que desvirtuem o objetivo final da medicina, conforme definido no Manual da Codame. A alternativa espelha exatamente a regra: a permissão existe, mas com a condição de não haver práticas que transformem a medicina em atividade meramente comercial. A referência ao Manual da Codame é correta, pois é esse documento que detalha o que seria o "objetivo final da medicina" e o que o desvirtua.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que é permitido ao médico permitir que seu nome seja incluído em listas de premiações ou concursos com a finalidade de escolher o "Médico do ano" ou "Destaque da especialidade" com foco promocional. Isso é vedado pela Resolução CFM nº 2.336/2023. A norma proíbe a participação em premiações ou concursos que tenham foco promocional, pois isso configura publicidade enganosa e mercantilista. A vedação visa evitar que o médico seja promovido com base em critérios subjetivos ou comerciais, em vez de critérios técnicos e científicos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que é permitido ao médico oferecer serviços por meio de consórcio e similares. Isso é vedado pela Resolução CFM nº 2.336/2023. A norma proíbe a oferta de serviços médicos por meio de consórcio, pois essa prática configura uma forma de mercantilização da medicina, transformando o ato médico em um produto a ser adquirido em parcelas. A vedação visa proteger a relação médico-paciente e evitar que a assistência à saúde seja tratada como um bem de consumo comum.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o que é permitido e o que é vedado pela resolução. A alternativa B é a única que descreve uma conduta permitida, mas com uma condição. As demais descrevem condutas vedadas, mas com um detalhe que pode confundir o candidato: a alternativa A usa a expressão "caso seja o único a fazê-la", que parece uma exceção, mas não existe na norma. A alternativa C usa "com foco promocional", que é exatamente o que a norma veda. A alternativa D é uma vedação clara. O candidato que não conhece a letra da resolução pode cair na armadilha de achar que a exceção da alternativa A é válida.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre a Resolução CFM nº 2.336/2023, memorize a regra de ouro: a publicidade médica deve ser informativa e sóbria, sem prometer resultados, sem sensacionalismo e sem mercantilizar a medicina. A partir dessa regra, decore as principais vedações: promessa de resultados, atribuição de capacidade privilegiada, participação em premiações com foco promocional, oferta por consórcio e venda casada. A permissão de descontos é a exceção, mas sempre com a condição de não desvirtuar o objetivo final da medicina.