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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg094893
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Fisiatra – Físico e Reabilitação
Em relação às Diretrizes Éticas para o uso da CIF, avalie as afirmativas a seguir:I. A CIF jamais deve ser usada para rotular pessoas ou identificálas de outro modo apenas em termos de uma ou mais categorias de incapacidade.II. Sempre que possível, a pessoa cujo nível de funcionalidade está sendo classificado (ou o representante da pessoa) deve ter a oportunidade de participar e, em particular, de questionar ou confirmar a adequação da categoria que está sendo usada e a avaliação designada.III. A CIF, e todas as informações derivadas do seu uso, não deve ser empregada para negar direitos estabelecidos ou de outro modo para restringir direitos legítimos a benefícios para indivíduos ou grupos.Está correto o que se afirma em
  1. AI e II, apenas.
  2. BI e III, apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Diretrizes Éticas para o uso da CIF

Gabarito: letra D. As três afirmativas estão corretas, pois reproduzem diretrizes éticas fundamentais da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF): a proibição de rotular pessoas, a garantia de participação do indivíduo classificado e a vedação ao uso da CIF para negar ou restringir direitos. Essas diretrizes estão expressas no documento oficial da CIF, publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A CIF é uma classificação internacional que descreve a funcionalidade e a incapacidade associadas às condições de saúde, estabelecendo uma linguagem comum para a área da saúde. Ela não é um instrumento para rotular pessoas, mas sim para descrever a situação de funcionalidade de cada indivíduo em um determinado contexto. Por isso, a primeira diretriz ética proíbe o uso da CIF para rotular ou identificar pessoas apenas em termos de categorias de incapacidade, pois isso reduziria a pessoa à sua condição de saúde, desrespeitando sua dignidade e individualidade.

A segunda diretriz reforça o princípio da participação: a pessoa cujo nível de funcionalidade está sendo classificado, ou seu representante, deve ter a oportunidade de participar do processo, questionando ou confirmando a adequação das categorias e avaliações. Isso garante que a classificação reflita a realidade do indivíduo e respeite sua autonomia, evitando imposições unilaterais por parte dos profissionais.

A terceira diretriz estabelece que a CIF e as informações derivadas de seu uso não podem ser empregadas para negar direitos estabelecidos ou restringir benefícios legítimos. A CIF é uma ferramenta de descrição, não de decisão sobre direitos; ela deve ser usada para promover a inclusão e a equidade, nunca para justificar discriminação ou exclusão.

A banca explora a confusão entre a CIF e outros instrumentos de avaliação, como as escalas funcionais, que podem ter finalidades distintas. A pegadinha aqui é que as três afirmativas são diretrizes éticas reais e complementares, e o candidato pode ser levado a achar que alguma delas é excessiva ou incorreta. No entanto, todas estão alinhadas com os princípios da OMS e com a legislação brasileira de proteção aos direitos das pessoas com deficiência, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

Guarde a essência: a CIF é uma ferramenta de descrição e promoção da funcionalidade, e seu uso ético exige respeito à dignidade, participação e proteção dos direitos. É exatamente esse tripé que as alternativas testam.

Diretrizes éticas da CIF
  • 1Não rotular pessoas
    • Não reduzir à condição de saúde
    • Respeitar dignidade e individualidade
  • 2Participação do indivíduo
    • Questionar ou confirmar categorias
    • Respeitar autonomia
  • 3Não negar direitos
    • Não restringir benefícios legítimos
    • Promover inclusão e equidade
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Item I — ✅ Correto

A afirmativa está correta. A CIF jamais deve ser usada para rotular pessoas ou identificá-las apenas em termos de categorias de incapacidade. Essa diretriz ética visa evitar a estigmatização e a redução da pessoa à sua condição de saúde, promovendo uma visão biopsicossocial da funcionalidade.

Item II — ✅ Correto

A afirmativa está correta. A participação da pessoa classificada, ou de seu representante, é um princípio ético fundamental. A pessoa deve ter a oportunidade de questionar ou confirmar a adequação das categorias e avaliações, garantindo que a classificação seja precisa e respeite a autonomia do indivíduo.

Item III — ✅ Correto

A afirmativa está correta. A CIF e as informações derivadas de seu uso não podem ser empregadas para negar direitos estabelecidos ou restringir benefícios legítimos. Essa diretriz protege os direitos das pessoas com deficiência, assegurando que a classificação não seja usada como instrumento de discriminação ou exclusão.

Conclusão: Corretos: I, II e III → portanto a alternativa é a letra D.

Gabarito: letra D

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