Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024

Cuidados Paliativos: princípios fundamentais

Gabarito: letra D. O princípio dos Cuidados Paliativos que a alternativa correta expressa é a afirmação da vida e o entendimento da morte como um processo natural — exatamente o que a Organização Mundial da Saúde (OMS) define como um dos pilares dessa abordagem. As demais alternativas distorcem o conceito ao associar cuidados paliativos à eutanásia, ao adiantamento da morte ou ao uso indiscriminado de opioides, práticas expressamente contrárias à filosofia paliativa.

Os Cuidados Paliativos constituem uma abordagem que visa à qualidade de vida de pacientes e familiares diante de doenças que ameaçam a vida, por meio da prevenção e do alívio do sofrimento. A definição clássica da OMS estabelece que essa modalidade de cuidado afirma a vida e trata a morte como um processo normal, não apressa nem adia a morte, integra aspectos psicológicos e espirituais ao cuidado e oferece suporte para que o paciente viva tão ativamente quanto possível até o momento da morte. O Código de Ética Médica, no artigo citado no enunciado, reforça essa visão ao determinar que, nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico deve evitar procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciar todos os cuidados paliativos apropriados.

A distinção central que a questão explora é entre cuidados paliativos e práticas de antecipação da morte. Enquanto a eutanásia (ato de provocar deliberadamente a morte para abreviar o sofrimento) e o suicídio assistido são vedados pela ética médica brasileira, os cuidados paliativos buscam o alívio do sofrimento sem acelerar nem adiar o processo natural de morte. O uso de opioides, por sua vez, é uma ferramenta legítima para o controle da dor, mas deve ser individualizado e baseado na necessidade clínica de cada paciente, jamais aplicado de forma indiscriminada a todos os pacientes em fim de vida.

Na prática, um exemplo concreto: um paciente com câncer avançado e dor refratária recebe morfina em doses tituladas para alívio do sintoma, mesmo que isso possa, como efeito colateral, deprimir a respiração. Essa conduta é ética e legalmente aceita porque a intenção é aliviar o sofrimento, não causar a morte — princípio conhecido como duplo efeito. Já a administração de opioides em alta potência para todos os pacientes em fim de vida, sem avaliação individual, contraria o princípio da beneficência e da não maleficência.

A pegadinha que a banca explora é a confusão entre cuidados paliativos e eutanásia. O candidato desatento pode associar o alívio do sofrimento em fase terminal à antecipação da morte, quando, na verdade, a filosofia paliativa é diametralmente oposta: ela acolhe a morte como parte natural da vida, mas não a provoca nem a acelera. Guarde essa fronteira: cuidados paliativos = afirmar a vida e não acelerar a morte; é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que se deve administrar opioides em alta potência para todos os pacientes em fim de vida. O erro está na generalização: o uso de opioides deve ser individualizado, baseado na avaliação clínica da dor e de outros sintomas. Nem todo paciente em fim de vida apresenta dor refratária que exija opioides de alta potência; alguns podem nem apresentar dor. A administração indiscriminada viola os princípios da beneficência e da não maleficência, além de contrariar a boa prática médica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe o não adiamento da morte, acelerando este processo nos casos de sofrimento intratável. Há uma contradição interna: se o princípio é não adiar a morte, também não se deve acelerá-la. Os cuidados paliativos não apressam nem adiam a morte; eles buscam alívio do sofrimento e qualidade de vida até o momento natural do óbito. Acelerar a morte configura eutanásia, prática vedada pela ética médica brasileira.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Defende a eutanásia como meio de interrupção do sofrimento, se assim a família e o paciente concordarem. A eutanásia — ato de provocar deliberadamente a morte para abreviar o sofrimento — é expressamente vedada pelo Código de Ética Médica e não faz parte dos princípios dos cuidados paliativos. A concordância da família e do paciente não torna a prática ética ou legal no Brasil. Os cuidados paliativos oferecem alternativas éticas para o alívio do sofrimento, como a sedação paliativa, sem antecipar a morte.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmação da vida e o entendimento da morte como um processo natural é um dos princípios fundamentais dos cuidados paliativos, conforme definido pela OMS. Essa abordagem reconhece a morte como parte inevitável do ciclo vital e busca proporcionar qualidade de vida ao paciente até o momento final, sem acelerar nem adiar o processo. O artigo do Código de Ética Médica citado no enunciado — que orienta evitar procedimentos desnecessários e propiciar cuidados paliativos apropriados — está em perfeita sintonia com esse princípio.

Gabarito: letra D