Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FGV 2024

Indicadores de qualidade dos serviços de hanseníase

Gabarito: letra A. O indicador que reflete a adesão aos protocolos de tratamento farmacológico é a proporção de casos novos de hanseníase com grau de incapacidade física avaliado no diagnóstico — pois a avaliação do grau de incapacidade no momento do diagnóstico é uma etapa obrigatória do protocolo, e sua realização demonstra que o serviço está seguindo o que foi preconizado. Essa é a leitura direta do item 17.2 do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Hanseníase, que lista os indicadores de avaliação da qualidade dos serviços.

A questão cobra a distinção entre dois grupos de indicadores da hanseníase: os de monitoramento do controle da doença enquanto problema de saúde pública (item 17.1) e os de avaliação da qualidade dos serviços (item 17.2). O primeiro grupo mede o impacto epidemiológico — taxas de detecção, prevalência, incapacidade na população. O segundo mede o desempenho operacional dos serviços — se eles estão cumprindo as etapas do cuidado, como diagnosticar, tratar, avaliar e acompanhar. A pegadinha está em confundir um indicador de qualidade (que mede o processo) com um indicador de resultado epidemiológico (que mede o desfecho).

O PCDT da Hanseníase, em seu item 17.2, elenca sete indicadores de qualidade dos serviços: (a) proporção de cura entre casos novos diagnosticados no ano das coortes; (b) proporção de casos em abandono de tratamento; (c) proporção de contatos examinados; (d) proporção de casos novos com grau de incapacidade física avaliado no diagnóstico; (e) proporção de casos curados no ano com grau de incapacidade avaliado; (f) proporção de casos segundo classificação operacional; e (g) proporção de casos de recidiva. Todos medem se o serviço está executando as ações preconizadas — e é exatamente isso que define um indicador de qualidade: ele verifica a conformidade com o protocolo, não o resultado final da doença.

A avaliação do grau de incapacidade física no diagnóstico é uma etapa obrigatória do PCDT, realizada por meio da Avaliação Neurológica Simplificada (ANS). Se o serviço avalia o grau de incapacidade de todos os casos novos no momento do diagnóstico, ele está aderindo ao protocolo. Se não avalia, está falhando no processo. Por isso, a proporção de casos avaliados é um indicador direto de adesão ao protocolo de tratamento — que inclui não só a prescrição da poliquimioterapia (PQT), mas também a avaliação clínica inicial completa. As demais alternativas medem outros aspectos: a letra B mede a classificação operacional (paucibacilar/multibacilar), a letra C mede a investigação de contatos, e a letra D mede o desfecho do tratamento (cura). Nenhuma delas mede diretamente a adesão ao protocolo de tratamento farmacológico.

Guarde a fronteira: indicador de qualidade = mede o processo (conformidade com o protocolo); indicador de monitoramento = mede o resultado (impacto na saúde). É nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A proporção de casos novos com grau de incapacidade física avaliado no diagnóstico é um indicador de qualidade porque mede se o serviço está cumprindo uma etapa obrigatória do protocolo — a avaliação neurológica simplificada no momento do diagnóstico. Essa avaliação é parte integrante do cuidado ao paciente com hanseníase, e sua realização demonstra adesão ao que foi preconizado pelo PCDT. O indicador verifica o processo, não o desfecho: se o serviço avalia todos os casos novos, ele está seguindo o protocolo; se não avalia, está falhando na adesão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A proporção de casos segundo classificação operacional entre o total de casos novos é um indicador de qualidade, mas não reflete adesão ao tratamento farmacológico. A classificação operacional (paucibacilar ou multibacilar) é um dado epidemiológico que orienta o esquema terapêutico, mas medir a proporção de casos classificados não verifica se o tratamento foi seguido. É um indicador de qualidade do diagnóstico, não da adesão ao protocolo de tratamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A proporção de contatos examinados de casos novos diagnosticados nos anos das coortes é um indicador de qualidade, mas mede a investigação de contatos — uma ação de vigilância e prevenção, não a adesão ao tratamento farmacológico do caso índice. O exame de contatos é importante para interromper a cadeia de transmissão, mas não verifica se o paciente diagnosticado está seguindo o protocolo de tratamento. É um indicador de qualidade da vigilância, não do tratamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A proporção de cura de hanseníase entre os casos novos diagnosticados no ano das coortes é um indicador de qualidade, mas mede o desfecho do tratamento, não a adesão ao protocolo. A cura é o resultado esperado quando o tratamento é seguido corretamente, mas o indicador não verifica se o paciente aderiu ao esquema farmacológico — ele apenas mede quantos foram curados. A adesão é um processo que antecede o desfecho; a cura pode ser influenciada por outros fatores, como a gravidade da doença e a resposta individual ao tratamento. Por isso, a proporção de cura não reflete diretamente a adesão ao protocolo.

Gabarito: letra A — a proporção de casos novos com grau de incapacidade física avaliado no diagnóstico é o indicador que reflete a adesão aos protocolos de tratamento farmacológico, pois mede a conformidade com uma etapa obrigatória do cuidado.