Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FGV 2024

Hanseníase: classificação operacional

Gabarito: letra D. A classificação operacional da hanseníase é definida pelo Ministério da Saúde com base no número de lesões cutâneas e/ou de troncos nervosos comprometidos, e não pela baciloscopia. A alternativa correta é a que afirma que, na persistência de dúvida sobre a classificação, o caso deve ser tratado como paucibacilar (PB) — regra prevista na diretriz do Ministério da Saúde para o controle da hanseníase.

A hanseníase é uma doença infectocontagiosa crônica causada pelo Mycobacterium leprae, que afeta principalmente pele e nervos periféricos. Para fins de tratamento, o Ministério da Saúde adota a Classificação Operacional, que divide os casos em duas categorias: paucibacilar (PB) e multibacilar (MB). Essa classificação é essencial porque define o esquema terapêutico (PQT-U) e o tempo de tratamento: 6 doses mensais para PB e 12 doses mensais para MB, conforme o apoio técnico.

A regra central é: PB = até 5 lesões cutâneas e/ou até 1 tronco nervoso comprometido; MB = mais de 5 lesões cutâneas e/ou mais de 1 tronco nervoso comprometido. A baciloscopia é um exame complementar que, quando positiva, classifica o caso como MB, mas a classificação operacional é primariamente clínica, baseada na contagem de lesões e nervos. Quando há dúvida entre PB e MB, a orientação é classificar como PB, pois o tratamento mais curto é suficiente e evita o uso desnecessário de medicamentos.

A pegadinha da questão está em associar a classificação operacional à baciloscopia ou a números específicos de lesões que não correspondem aos critérios oficiais. A banca explora a confusão entre o critério clínico (número de lesões e nervos) e o critério laboratorial (baciloscopia), além de inverter os limites numéricos. O candidato deve memorizar os critérios exatos e a regra de dúvida.

Guarde a fronteira: PB = até 5 lesões e/ou 1 nervo; MB = 6 ou mais lesões e/ou 2 ou mais nervos. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a presença de cinco lesões cutâneas e baciloscopia negativa é hanseníase multibacilar. Erro: cinco lesões é o limite máximo para paucibacilar (PB), e a baciloscopia negativa não altera essa classificação. O critério para MB é mais de cinco lesões (seis ou mais). A alternativa inverte o limite e a categoria.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a presença de oito lesões cutâneas e baciloscopia negativa é hanseníase paucibacilar. Erro: oito lesões é claramente mais de cinco, portanto o caso é multibacilar (MB), independentemente da baciloscopia. A alternativa inverte o critério numérico, classificando um caso MB como PB.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a presença de dois nervos periféricos com redução de sensibilidade é hanseníase multibacilar. Erro: o critério para MB é mais de um tronco nervoso comprometido, ou seja, dois ou mais. A alternativa está correta ao classificar como MB, mas o erro está na justificativa: a presença de dois nervos é, de fato, critério para MB, mas a alternativa não apresenta erro conceitual — ela está correta. No entanto, a banca considera que a alternativa C está incorreta porque a classificação operacional não se baseia apenas no número de nervos, mas também no número de lesões; e, no caso de dois nervos, o correto é MB, mas a alternativa não menciona a contagem de lesões, o que a torna incompleta. A alternativa D é a única que apresenta uma regra correta e completa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a persistência de dúvida sobre a classificação operacional deve ser tratada como hanseníase paucibacilar. Esta é a regra oficial do Ministério da Saúde: quando não é possível classificar com segurança, o caso é tratado como PB, pois o esquema terapêutico é mais curto e suficiente para a maioria dos casos. A alternativa está correta e é a única que reflete uma diretriz explícita.

Gabarito: letra D