Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024

Doação e transplante de órgãos: vedações éticas ao médico

Gabarito: letra A. O Código de Ética Médica veda expressamente ao médico participar da comercialização de órgãos ou tecidos humanos — conduta que também é proibida pela Constituição Federal (art. 199, § 4º), que veda "todo tipo de comercialização" de órgãos, tecidos e substâncias humanas. As demais alternativas descrevem condutas que, ao contrário, são permitidas ou até obrigatórias ao médico, o que as torna incorretas diante do comando "é vedado".

A doação e o transplante de órgãos é um dos temas mais sensíveis da ética médica, pois envolve a vida de duas pessoas — o doador (vivo ou falecido) e o receptor — e exige do médico um equilíbrio delicado entre o dever de salvar vidas e o respeito absoluto à dignidade humana. O ordenamento jurídico brasileiro trata o corpo humano como algo fora do comércio: ninguém pode "vender" um órgão, e o médico não pode ser intermediário dessa prática. Essa proibição é tão fundamental que aparece em dois níveis: na Constituição Federal, como princípio estruturante do sistema de saúde, e no Código de Ética Médica, como vedação específica ao profissional.

A lógica por trás da vedação é dupla. Primeiro, a comercialização de órgãos transformaria o corpo humano em mercadoria, o que fere a dignidade da pessoa humana — princípio basilar da República. Segundo, a venda de órgãos criaria um mercado perverso em que os mais pobres seriam explorados para beneficiar os mais ricos, corrompendo a solidariedade que deveria nortear a doação. Por isso, a lei brasileira adota o modelo da doação voluntária e gratuita: o órgão é um bem jurídico que não pode ser precificado.

Na prática, o médico que participa da comercialização de órgãos comete uma infração ética gravíssima, sujeita às penas disciplinares dos Conselhos de Medicina, além de incorrer em crime (a Lei de Transplantes tipifica a conduta). Já as condutas descritas nas alternativas B, C e D são situações cotidianas da prática médica em transplantes: o médico que não integra a equipe de transplante pode e deve participar do diagnóstico de morte encefálica (para garantir a independência do diagnóstico), o médico tem o dever de esclarecer doador e receptor sobre riscos (consentimento informado), e a retirada de órgão de doador vivo juridicamente incapaz é vedada, mas com exceções legais — exatamente o que a alternativa D afirma.

A pegadinha desta questão está na inversão do comando: a banca pergunta o que é vedado, e o candidato desatento pode marcar uma conduta que é permitida ou obrigatória. O critério decisivo é identificar qual alternativa descreve uma proibição ética — e a única proibição clara e absoluta é a comercialização. As demais alternativas, embora tratem de temas sensíveis, descrevem condutas que o Código de Ética Médica permite ou até exige.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A é a única que descreve uma vedação ética expressa ao médico. A participação na comercialização de órgãos ou tecidos humanos é proibida tanto pelo Código de Ética Médica quanto pela Constituição Federal, que veda "todo tipo de comercialização" de órgãos, tecidos e substâncias humanas (art. 199, § 4º). O médico que participa desse comércio — seja como intermediário, seja recebendo vantagem — viola o princípio da dignidade humana e a solidariedade que fundamenta o sistema de doação de órgãos no Brasil. É a resposta correta porque descreve uma conduta absolutamente proibida, sem exceções.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B descreve uma conduta que não é vedada, mas sim permitida e até recomendada. O médico que não pertence à equipe de transplante pode e deve participar do diagnóstico de morte encefálica ou da decisão de suspender meios artificiais de prolongamento da vida do possível doador. Essa independência é um princípio ético fundamental: quem diagnostica a morte não pode ser o mesmo que vai retirar o órgão, para evitar conflito de interesses. A banca inverte o sentido: o que parece uma proibição (participar do diagnóstico) é, na verdade, uma exigência ética de imparcialidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C descreve um dever do médico, não uma vedação. Esclarecer o doador, o receptor ou seus representantes legais sobre os riscos de exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos é parte do consentimento livre e esclarecido — princípio basilar da ética médica e do direito do paciente à informação. O médico que não esclarece os riscos comete infração ética por omissão. A banca troca o dever pelo seu oposto: o esclarecimento é obrigatório, jamais vedado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D descreve uma conduta que é vedada, mas com exceções legais — e a alternativa afirma exatamente isso, o que a torna correta em seu conteúdo, mas incorreta como resposta à pergunta "é vedado". A retirada de órgão de doador vivo juridicamente incapaz é proibida, salvo nos casos permitidos e regulamentados em lei (como a doação de medula óssea, que pode ser autorizada pelo representante legal com autorização judicial). A alternativa D está correta em si, mas não responde ao comando "é vedado ao médico" — ela descreve uma vedação com ressalva, não uma proibição absoluta. A banca usa essa alternativa para confundir o candidato que não percebe que a pergunta pede a vedação sem exceções.

Gabarito: letra A — a única conduta absolutamente vedada ao médico é participar da comercialização de órgãos ou tecidos humanos, proibição que decorre do Código de Ética Médica e da Constituição Federal (art. 199, § 4º).