Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024

Ética Médica: autonomia do paciente, publicidade e honorários

Gabarito: letra D — apenas a afirmativa II está correta. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) garante ao paciente o direito de decidir livremente sobre sua pessoa e bem-estar, vedando ao médico exercer autoridade para limitá-lo (Capítulo V, art. 31). A afirmativa I é incorreta porque a divulgação de casos clínicos identificáveis, mesmo com autorização, é vedada em anúncios profissionais e meios de comunicação; e a afirmativa III é incorreta porque o médico deve apresentar seus honorários de forma global, e não separadamente, quando outros profissionais participam do atendimento.

O Código de Ética Médica é o principal instrumento normativo que rege a conduta profissional do médico no Brasil. Ele estabelece princípios fundamentais, direitos e deveres, além de vedações específicas. A questão cobra três pontos distintos: a publicidade médica, a autonomia do paciente e a forma de apresentação dos honorários. Vamos analisar cada um com profundidade.

Autonomia do paciente é um dos pilares da bioética e está consagrada no Código de Ética Médica. O paciente tem o direito de decidir livremente sobre sua pessoa e seu bem-estar, e o médico não pode usar sua autoridade para limitar essa decisão. Isso reflete o princípio do consentimento livre e esclarecido, que exige que o médico informe adequadamente o paciente sobre diagnóstico, prognóstico, riscos e alternativas de tratamento, para que ele possa tomar uma decisão autônoma. Na prática, isso significa que o médico deve respeitar a recusa do paciente a um tratamento, desde que ele esteja devidamente informado e seja capaz de decidir.

Publicidade médica é um tema sensível. O Código de Ética Médica veda a divulgação de casos clínicos que permitam a identificação do paciente, mesmo com autorização, em anúncios profissionais ou meios de comunicação. Isso porque a exposição do paciente, mesmo consentida, pode violar sua dignidade e privacidade, além de configurar sensacionalismo. A regra é proteger a imagem e a intimidade do paciente, que são valores superiores à eventual autorização.

Honorários médicos também são regulamentados. Quando outros profissionais participam do atendimento, o médico deve apresentar seus honorários de forma global, ou seja, em conjunto, e não separadamente. Isso evita que o paciente seja surpreendido com cobranças adicionais e garante transparência na relação. A apresentação separada poderia gerar conflitos de interesse e prejudicar a confiança do paciente.

A banca explora a confusão entre o que é permitido e o que é vedado em cada um desses temas. A afirmativa I parece plausível ao mencionar a autorização do paciente, mas a regra é mais rígida. A afirmativa III parece razoável ao sugerir transparência, mas a norma exige apresentação global. A afirmativa II, por sua vez, reproduz fielmente o princípio da autonomia. Guarde essas três distinções: autorização não permite exposição pública; transparência não significa cobrança separada; e autonomia é um direito inalienável do paciente.

Afirmativa I — ❌ Incorreta

A afirmativa I está incorreta porque o Código de Ética Médica veda a referência a casos clínicos identificáveis, a exibição de pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação, mesmo com autorização do paciente. A autorização não é suficiente para permitir essa exposição, pois a proteção à dignidade e à privacidade do paciente é um valor absoluto na ética médica. A banca tenta induzir o candidato a acreditar que a autorização tornaria a conduta lícita, mas a norma é mais protetiva.

Afirmativa II — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa II está correta e reproduz o princípio da autonomia do paciente, consagrado no Código de Ética Médica. O médico deve garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, e é vedado ao médico exercer sua autoridade para limitá-lo. Isso significa que o médico deve respeitar as decisões do paciente, desde que ele esteja devidamente informado e seja capaz de decidir, mesmo que o médico discorde da escolha. A autonomia é um dos pilares da relação médico-paciente e deve ser sempre preservada.

Afirmativa III — ❌ Incorreta

A afirmativa III está incorreta porque o Código de Ética Médica determina que o médico deve apresentar seus honorários de forma global, e não separadamente, quando outros profissionais participarem do atendimento ao paciente. A apresentação separada poderia gerar confusão e desconfiança, além de não refletir a natureza integrada do cuidado. A norma busca garantir transparência e evitar que o paciente seja surpreendido com cobranças adicionais. A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que a separação seria mais transparente, mas a regra é a apresentação conjunta.

Conclusão: Apenas a afirmativa II está correta. Portanto, o gabarito é a letra D.

Gabarito: letra D