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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg095640
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Proctologista
Em relação ao sigilo médico do Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, é vedado ao médico:
  1. ARevelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, mesmo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
  2. BPrestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, mesmo por expresso consentimento do seu representante legal.
  3. CRevelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
  4. DFazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, salvo com autorização do paciente.
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GabaritoC — Revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

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Sigilo médico no Código de Ética Médica

Gabarito: letra C. A alternativa correta é a que afirma ser vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. Essa é a redação literal do art. 74 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que trata especificamente do sigilo em relação a menores capazes de discernimento.

O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente e está consagrado no Código de Ética Médica (CEM) como um dever fundamental do médico. A regra geral é que o médico não pode revelar informações confidenciais obtidas durante o exercício profissional, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente. No entanto, o CEM traz hipóteses específicas que excepcionam essa regra, e é exatamente sobre essas exceções que a questão se debruça.

O Capítulo IX do CEM (Resolução CFM nº 2.217/2018) é dedicado ao sigilo profissional. O art. 73 estabelece a regra geral: é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente. Já o art. 74 trata especificamente do sigilo em relação a menores de idade, e é o dispositivo central desta questão. O art. 75, por sua vez, trata da revelação do sigilo em caso de paciente incapaz, e o art. 76 trata da comunicação à autoridade competente.

A banca FGV, ao elaborar esta questão, explora exatamente a tensão entre a regra geral do sigilo e as exceções previstas no próprio Código. A alternativa C é a correta porque reproduz, com precisão, o teor do art. 74 do CEM, que veda a revelação do sigilo de paciente criança ou adolescente com capacidade de discernimento, mesmo aos pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. As demais alternativas apresentam situações em que a revelação é permitida ou até mesmo obrigatória, o que as torna incorretas.

Para resolver a questão, é fundamental conhecer a distinção entre as hipóteses de revelação permitida e as de revelação vedada. A alternativa A, por exemplo, trata da revelação de informações de trabalhadores a dirigentes de empresas, mas o CEM veda essa revelação apenas quando o silêncio não puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade — ou seja, a alternativa inverte a regra ao afirmar que a vedação persiste mesmo quando há risco. A alternativa B trata da prestação de informações a seguradoras, mas o CEM permite essa revelação quando há expresso consentimento do representante legal. A alternativa D trata da divulgação de casos clínicos identificáveis, mas o CEM permite essa divulgação com autorização do paciente.

A pegadinha central desta questão está na inversão da lógica do sigilo: enquanto as alternativas A, B e D apresentam situações em que a revelação é permitida (e, portanto, não são vedadas), a alternativa C apresenta uma situação em que a revelação é vedada, mesmo aos pais, quando o menor tem capacidade de discernimento. É exatamente essa a hipótese do art. 74 do CEM, que protege a autonomia do menor capaz de discernimento em relação ao sigilo de suas informações de saúde.

Alternativa

Situação descrita

Revelação permitida?

Vedação correta?

A

Informações de trabalhadores a dirigentes, mesmo com risco à saúde de empregados/comunidade

Sim (justa causa — risco à saúde)

❌ Não (inverte a regra)

B

Informações a seguradoras sobre circunstâncias da morte, com consentimento do representante legal

Sim (autorização expressa)

❌ Não (desconsidera a exceção)

C

Revelação de sigilo de criança/adolescente com discernimento, inclusive aos pais, salvo dano ao paciente

Não (vedado, salvo dano)

✅ Sim (art. 74 do CEM)

D

Referência a casos clínicos identificáveis em anúncios, com autorização do paciente

Sim (autorização expressa)

❌ Não (desconsidera a exceção)

Sigilo médico (CEM)
  • 1Regra geral (art. 73)
    • Vedado revelar
    • Exceções: justa causa, dever legal, autorização
  • 2Menor com discernimento (art. 74)
    • Revelar aos pais ou representantes
    • Salvo dano ao paciente
  • 3Divulgação (art. 75)
    • Casos identificáveis sem autorização
    • Autorização expressa do paciente
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta alternativa afirma que é vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas no exame de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas, mesmo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade. O erro está na parte final: o CEM, no art. 73, permite a revelação do sigilo por justa causa, e o risco à saúde de terceiros ou da comunidade configura justa causa. Portanto, quando o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade, o médico pode (e deve) revelar as informações, não sendo essa uma hipótese de vedação. A alternativa inverte a regra ao afirmar que a vedação persiste mesmo nesse caso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa afirma que é vedado ao médico prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente, além das contidas na declaração de óbito, mesmo por expresso consentimento do seu representante legal. O erro está na parte final: o CEM, no art. 73, permite a revelação do sigilo com autorização expressa do paciente ou de seu representante legal. Portanto, se o representante legal consente expressamente, o médico pode prestar as informações à seguradora, não sendo essa uma hipótese de vedação. A alternativa desconsidera a exceção do consentimento expresso.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa reproduz, com precisão, o teor do art. 74 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que veda ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. A alternativa está correta porque espelha exatamente a hipótese de vedação prevista no CEM, protegendo a autonomia do menor capaz de discernimento em relação ao sigilo de suas informações de saúde.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta alternativa afirma que é vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, salvo com autorização do paciente. O erro está na parte final: o CEM, no art. 75, permite a divulgação de casos clínicos identificáveis com autorização expressa do paciente. Portanto, quando há autorização, a divulgação é permitida, não sendo essa uma hipótese de vedação. A alternativa desconsidera a exceção da autorização expressa.

Gabarito: letra C

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